Relatório Detalhado - REC 68/2007

RECURSO

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REC 68/2007

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

17/05/2007

Matérias Referidas

Anexado em (17/05/2007) ao processo PL 23/2006.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 23/2006 (01/02/2006)

PL 23/2006

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE AVALIAÇÃO ORTOPÉDICA DA COLUNA - TESTE DO MINUTO - NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Veto Total

Autores

Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

01/02/2006

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 109/2009 (03/02/2009) - Veto Total

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 68/2007 (17/05/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios OF-SGP23 119/2009 (09/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 119/2009 (09/01/2009) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 272/2019 (20/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 272/2019 (20/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

23/02/2006, página 71, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE AVALIACAO COLUNA VERTEBRAL TESTE DE AVALIACAO ORTOPEDICA DA COLUNA VERTEBRAL ESCOLA MUNICIPAL

Data de Encerramento

10/04/2019

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
19/02/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
10/04/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
10/04/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	18/10/2006 - SAUDE
Audiência Realizada	22/11/2006 - SAUDE

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 150SO (19/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
10/04/2019 17:38	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
10/04/2019 17:38	ARQUIVO/Recebido
10/04/2019 17:37	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/03/2019 17:28	SGP23/Recebido
18/03/2019 17:14	SGP21/Encaminhado para SGP23
24/03/2011 15:45	SGP21/Recebido
24/03/2011 15:07	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/02/2011 12:31	PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:20	SGP21/Encaminhado para PESQUISA
13/03/2009 16:46	SGP21/Recebido
13/03/2009 16:28	CCJ/Encaminhado para SGP21
09/02/2009 18:31	CCJ/Recebido
09/02/2009 17:34	SGP22/Encaminhado para CCJ
09/02/2009 17:34	SGP22/Recebido
04/02/2009 12:48	SGP23/Encaminhado para SGP22
09/01/2009 14:49	SGP23/Recebido
09/01/2009 13:57	SGP21/Encaminhado para SGP23
22/10/2007 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
21/06/2007 13:04	SGP21/Recebido
22/05/2007 14:07	SGP23/Encaminhado para SGP21
09/05/2007 14:00	SGP23/Recebido
08/05/2007 18:53	FIN/Encaminhado para SGP23
25/04/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
23/04/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/02/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
21/12/2006 20:09	FIN/Recebido
21/12/2006 16:53	SAUDE/Encaminhado para FIN
21/12/2006 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/12/2006 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2006 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/12/2006 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/12/2006 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/12/2006 17:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/12/2006 00:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/11/2006 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/10/2006 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/10/2006 00:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/10/2006 00:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/09/2006 16:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
27/09/2006 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/09/2006 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/09/2006 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/09/2006 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/09/2006 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/09/2006 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/09/2006 17:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
12/09/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/09/2006 18:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
11/09/2006 18:00	SAUDE/Recebido
11/09/2006 17:18	EDUC/Encaminhado para SAUDE
05/09/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/06/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/05/2006 14:00	EDUC/Recebido
30/05/2006 13:14	CCJ/Encaminhado para EDUC
10/03/2006 18:00	CCJ/Recebido
10/03/2006 17:24	SGP2/Encaminhado para CCJ
10/03/2006 17:24	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 22/02/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

10/03/2006

Prazo regimental

24/05/2006

Relator

Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 31/03/2006

Relatório

Relatório	Número 232 /2006 , apresentado em: 24/05/2006
Parecer	Número 529 /2006 , apresentado em: 24/05/2006
Autor	Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 05/05/2007 , página 259, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

24/05/2006

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

30/05/2006

Prazo regimental

05/09/2006

Relator

Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 07/06/2006

Relatório

Relatório	Número 6141 /2006 , apresentado em: 05/09/2006
Parecer	Número 1175 /2006 , apresentado em: 05/09/2006
Autor	Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 05/05/2007 , página 259, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

05/09/2006

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

11/09/2006

Prazo regimental

20/12/2006

Relator

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 13/09/2006

Relatório

Relatório	Número 7150 /2006 , apresentado em: 20/12/2006
Parecer	Número 1793 /2006 , apresentado em: 20/12/2006
Autor	Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 05/05/2007 , página 259, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

20/12/2006

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

21/12/2006

Prazo regimental

25/04/2007

Relator

Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 28/02/2007

Relatório

Relatório	Número 2054 /2007 , apresentado em: 25/04/2007
Parecer	Número 645 /2007 , apresentado em: 25/04/2007
Autor	Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 05/05/2007 , página 259, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

25/04/2007

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 250SE (10/12/2008) da Legislatura 14-4.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 254SE (18/12/2008) da Legislatura 14-4.

DOCRECs

DOCREC 109/2009

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 23/06

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

03/02/2009

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF ATL 36/09

Matérias Referidas

Anexado em (03/02/2009) ao processo PL 23/2006.
OF-SGP23 272/2019

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 150SO (19/02/2019)

Comissões Designadas em 04/02/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

10/02/2009

Prazo regimental

04/03/2009

Relator

Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 04/03/2009

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

10/02/2009

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 150SO (19/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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