Relatório Detalhado - REC 66/2007

RECURSO

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REC 66/2007

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

17/05/2007

Matérias Referidas

Anexado em (17/05/2007) ao processo PL 720/2005.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 720/2005 (01/11/2005)

PL 720/2005 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA TOMIMORI KAWAMITSU A ATUAL RUA SEM DENOMINAÇÃO CONHECIDA COMO RUA PARTICULAR TRAVESSA DA AV. USHIKISHI KAMIYA, ALTURA DO Nº 1224, BAIRRO DO JARDIM CORISCO - SUBPREFEITURA JAÇANÃ/ TREMEMBÉ

Veto

Autores

Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

01/11/2005

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 485/2006 (20/04/2006) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2006 (PL-720/2005) (28/06/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 66/2007 (17/05/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 2495/2005 (03/11/2005) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 515/2009 (16/04/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

01/11/2005, na Sessão Ordinária 92, Legislatura 14-1

Publicação no DOC

02/11/2005, página 74, coluna 2

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	DENOMINAÇÃO
Classificação secundária	DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 2a
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 1 vez(es) pautado

Data	Pauta
19/03/2025	DATAS E DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA PARA 02ª DISCUSSÃO.

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
14/04/2010 18:36	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
14/04/2010 18:36	SGP21/Recebido
14/04/2010 17:46	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/05/2009 16:52	PESQUISA/Recebido
21/05/2009 14:59	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
24/04/2009 18:15	SGP2/Recebido
24/04/2009 15:32	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 14:35	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:08	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2007 13:03	SGP21/Recebido
22/05/2007 14:07	SGP23/Encaminhado para SGP21
09/05/2007 14:00	SGP23/Recebido
08/05/2007 18:53	FIN/Encaminhado para SGP23
18/04/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
14/04/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/04/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
11/04/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
10/04/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
10/04/2007 00:00	FIN/Consultoria/
02/04/2007 15:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
02/04/2007 12:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
26/03/2007 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
26/03/2007 00:00	FIN/Consultoria/
22/03/2007 11:55	FIN/Recebido
21/03/2007 17:18	EDUC/Encaminhado para FIN
22/03/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
22/03/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/03/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/12/2006 19:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
27/12/2006 19:00	EDUC/Recebido
27/12/2006 09:51	URB/Encaminhado para EDUC
03/07/2006 14:00	URB/Recebido
03/07/2006 13:57	CCJ/Encaminhado para URB
06/12/2005 15:58	CCJ/Recebido
05/12/2005 14:13	SGP2/Encaminhado para CCJ
05/12/2005 14:13	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 01/11/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

05/12/2005

Prazo regimental

28/06/2006

Relator

Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 20/03/2006

Relatório

Relatório	Número 322 /2006 , apresentado em: 28/06/2006
Parecer	Número 727 /2006 , apresentado em: 28/06/2006
Autor	Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 05/05/2007 , página 266, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

28/06/2006

DOCRECs

DOCREC 485/2006

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

20/04/2006

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL n° 098/06-C

Matérias Referidas

Anexado em (20/04/2006) ao processo PL 720/2005.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2006

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	28/06/2006
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 720/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

03/07/2006

Prazo regimental

20/12/2006

Relator

Ver. WILLIAM WOO (PSDB) , designado em: 02/08/2006

Relatório

Relatório	Número 3151 /2006 , apresentado em: 20/12/2006
Parecer	Número 1775 /2006 , apresentado em: 20/12/2006
Autor	Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 05/05/2007 , página 266, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

20/12/2006

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

27/12/2006

Prazo regimental

06/03/2007

Relator

Ver. CARLOS GIANNAZI (PT) , designado em: 27/12/2006

Relatório

Relatório	Número 6001 /2007 , apresentado em: 06/03/2007
Parecer	Número 247 /2007 , apresentado em: 06/03/2007
Autor	Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL

Observação

Liberado pela Comissão em

06/03/2007

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

22/03/2007

Prazo regimental

18/04/2007

Relator

Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 26/03/2007

Relatório

Relatório	Número 2052 /2007 , apresentado em: 18/04/2007
Parecer	Número 643 /2007 , apresentado em: 18/04/2007
Autor	Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 05/05/2007 , página 266, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

18/04/2007

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 307SE (25/04/2012) da Legislatura 15-4.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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