Relatório Detalhado - REC 62/2007

RECURSO

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REC 62/2007

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

17/05/2007

Matérias Referidas

Anexado em (17/05/2007) ao processo PL 345/2005.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 345/2005 (07/06/2005)

PL 345/2005

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INTRODUZ NORMAS PARA UTILIZAÇÃO DE SKATES, PATINS, PATINETES E SIMILARES DENTRO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

07/06/2005

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2005 (PL-345/2005) (31/08/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2006 (PL-345/2005) (26/04/2006) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;

Emendas

Recursos REC 62/2007 (17/05/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 214/2005 (24/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 214/2005 (24/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

07/06/2005, na Sessão Ordinária 47, Legislatura 14-1

Publicação no DOC

08/06/2005, página 67, coluna 1

Data de Encerramento

17/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
17/01/2017 13:46	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
17/01/2017 13:46	ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 11:17	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/05/2013 14:43	SGP21/Recebido
02/05/2013 12:44	SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
05/03/2013 12:43	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 11:44	ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 17:33	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
22/10/2010 15:04	SGP21/Recebido
22/10/2010 14:42	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
08/10/2010 11:38	PESQUISA/Recebido
08/10/2010 10:53	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
07/10/2010 13:28	SGP2/Recebido
06/10/2010 17:49	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 16:44	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:52	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2007 13:02	SGP21/Recebido
22/05/2007 14:07	SGP23/Encaminhado para SGP21
22/05/2007 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
09/05/2007 14:00	SGP23/Recebido
08/05/2007 18:53	FIN/Encaminhado para SGP23
18/04/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
11/04/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/03/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
01/03/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
28/02/2007 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
10/01/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/12/2006 16:35	FIN/Recebido
19/12/2006 16:12	EDUC/Encaminhado para FIN
19/12/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/12/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/11/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/10/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/10/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/08/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/07/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/06/2006 08:30	EDUC/Recebido
09/06/2006 08:25	ECON/Encaminhado para EDUC
09/06/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
01/06/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
18/05/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
16/05/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
12/05/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
04/05/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
03/05/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
02/05/2006 14:00	ECON/Recebido
28/04/2006 17:01	ADM/Encaminhado para ECON
02/05/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
28/04/2006 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/04/2006 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/04/2006 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
13/04/2006 13:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
13/04/2006 12:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
12/04/2006 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
12/04/2006 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
10/04/2006 14:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
10/04/2006 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
06/04/2006 17:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
06/04/2006 16:45	ADM/Secretaria (SGP12)/
30/03/2006 17:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
30/03/2006 16:45	ADM/Secretaria (SGP12)/
29/03/2006 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
31/10/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2005 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2005 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2005 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2005 14:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2005 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2005 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2005 18:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2005 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
27/09/2005 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
27/09/2005 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/09/2005 18:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/09/2005 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/09/2005 18:00	ADM/Recebido
26/09/2005 16:50	CCJ/Encaminhado para ADM
27/07/2005 18:00	CCJ/Recebido
27/07/2005 13:41	SGP22/Encaminhado para CCJ
27/07/2005 13:41	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 07/06/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

27/07/2005

Prazo regimental

31/08/2005

Relator

Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 12/08/2005

Relatório

Relatório	Número 1742 /2005 , apresentado em: 31/08/2005
Parecer	Número 957 /2005 , apresentado em: 31/08/2005
Autor	Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 05/05/2007 , página 264, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2005

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	31/08/2005
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 345/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

26/09/2005

Prazo regimental

26/04/2006

Relator

Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 30/03/2006

Relatório

Relatório	Número 4015 /2006 , apresentado em: 26/04/2006
Parecer	Número 306 /2006 , apresentado em: 26/04/2006
Autor	Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 05/05/2006 , página 264, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2006

Autores	Comissão de Administração Pública
Apresentado em	26/04/2006
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 345/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ECON

Recebido em

02/05/2006

Prazo regimental

08/06/2006

Relator

Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 02/05/2006

Relatório

Relatório	Número 5060 /2006 , apresentado em: 08/06/2006
Parecer	Número 651 /2006 , apresentado em: 08/06/2006
Autor	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 05/05/2007 , página 264, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

EDUC

Recebido em

09/06/2006

Prazo regimental

12/12/2006

Relator

Ver. CLAUDETE ALVES (PT) , designado em: 19/10/2006

Relatório

Relatório	Número 6181 /2006 , apresentado em: 12/12/2006
Parecer	Número 1734 /2006 , apresentado em: 12/12/2006
Autor	Ver. CLAUDETE ALVES (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 05/05/2007 , página 264, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.5)

Comissão

FIN

Recebido em

19/12/2006

Prazo regimental

18/04/2007

Relator

Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 28/02/2007

Relatório

Relatório	Número 2047 /2007 , apresentado em: 18/04/2007
Parecer	Número 638 /2007 , apresentado em: 18/04/2007
Autor	Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 05/05/2007 , página 264, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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