Relatório Detalhado - REC 55/2007

RECURSO

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REC 55/2007

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)

Apresentado em

15/05/2007

Matérias Referidas

Anexado em (15/05/2007) ao processo PL 488/2006.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 488/2006 (23/08/2006)

PL 488/2006

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA RUA IZAURA HESSEL, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO BAIRRO EMBURA, DISTRITO DE MARSILAC

Veto

Veto Total

Autores

Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

23/08/2006

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 2135/2006 (28/12/2006) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 590/2014 (07/08/2014) - Veto Total

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 55/2007 (15/05/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 143/2009 (11/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 87/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 268/2006 (09/10/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 268/2006 (09/10/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1662/2014 (04/07/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1662/2014 (04/07/2014) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 485/2019 (27/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 485/2019 (27/03/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

23/08/2006, na Sessão Ordinária 175, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

24/08/2006, página 59, coluna 2

Data de Encerramento

18/04/2019

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
26/03/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/04/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/04/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	DENOMINAÇÃO
Classificação secundária	DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 2a
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 161SO (26/03/2019)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
23/04/2019 16:58	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
23/04/2019 16:58	ARQUIVO/Recebido
18/04/2019 10:02	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
16/04/2019 18:06	SGP23/Recebido
16/04/2019 16:57	SGP21/Encaminhado para SGP23
08/09/2014 18:27	SGP21/Recebido
08/09/2014 17:03	SGP12/Encaminhado para SGP21
08/09/2014 17:02	SGP12/Recebido
12/08/2014 18:00	PESQUISA/Encaminhado para SGP12
12/08/2014 16:30	PESQUISA/Recebido
12/08/2014 15:58	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/08/2014 18:09	SGP22/Recebido
06/08/2014 08:53	SGP23/Encaminhado para SGP22
10/07/2014 15:41	SGP23/Recebido
08/07/2014 11:56	SGP21/Encaminhado para SGP23
20/01/2010 17:03	SGP21/Recebido
18/01/2010 16:09	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
18/01/2010 16:09	PESQUISA/Recebido
21/05/2009 14:39	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
06/03/2009 18:31	SGP2/Recebido
06/03/2009 13:53	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 14:28	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:49	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
15/06/2007 17:53	SGP21/Recebido
18/05/2007 18:38	SGP23/Encaminhado para SGP21
18/05/2007 15:50	SGP23/Recebido
18/05/2007 13:11	CCJ/Encaminhado para SGP23
04/09/2006 17:19	CCJ/Recebido
01/09/2006 15:28	SGP2/Encaminhado para CCJ
01/09/2006 15:28	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 23/08/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

DOCRECs

DOCREC 2135/2006

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

28/12/2006

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL nº 476/06-C

Matérias Referidas

Anexado em (28/12/2006) ao processo PL 488/2006.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

04/01/2007

Prazo regimental

09/05/2007

Relator

Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 09/05/2007

Relatório

Relatório	Número 225 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Parecer	Número 693 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Autor	Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 15/05/2007 , página 85, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

09/05/2007

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Recebido em

09/05/2007

Prazo regimental

18/05/2007

Relator

Relatório

Relatório	Número 226 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Parecer	Número 694 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 15/05/2007 , página 85, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

09/05/2007

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 319SE (14/06/2012) da Legislatura 15-4.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 132SE (02/07/2014) da Legislatura 16-2.

DOCRECs

DOCREC 590/2014

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto total ao PL 488/2006, de autoria do vereador Abou Anni.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

07/08/2014

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF. ATL. Nº 115/2014

Matérias Referidas

Anexado em (07/08/2014) ao processo PL 488/2006.
OF-SGP23 485/2019

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 161SO (26/03/2019)

Comissões Designadas em 12/08/2014

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	05/09/2014 (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	05/09/2014 (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	05/09/2014 (NOS TERMOS DO ARTIGO 365 DO REGIMENTO INTERNO)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 161SO (26/03/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.

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Resposta:

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