Relatório Detalhado - REC 50/2007

RECURSO

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REC 50/2007

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)

Apresentado em

15/05/2007

Matérias Referidas

Anexado em (15/05/2007) ao processo PL 774/2005.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 774/2005 (01/12/2005)

PL 774/2005

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DAMASCENO O ATUAL LOGRADOURO CONHECIDO COMO RUA TREZE, BAIRRO DO JARDIM PALMARES - LOCALIZADO ENTRE A TRAVESSA IGARAPÉ PRIMAVERA E RUA DOS FILHOS DA TERRA - SUBPREFEITURA JAÇANÃ/ TREMEMBÉ

Veto

Autores

Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

01/12/2005

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 520/2006 (03/05/2006) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2007 (PL-774/2005) (21/03/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 50/2007 (15/05/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 732/2015 (27/05/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 19/2006 (14/03/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 19/2006 (14/03/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

07/12/2005, na Sessão Ordinária 105, Legislatura 14-1

Publicação no DOC

08/12/2005, página 79, coluna 3
09/12/2005, página 79, coluna 3

Data de Encerramento

17/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
28/05/2015	Volta à tramitação
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO
Classificação secundária	ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO EM COND. DE PAUTA EM 1a
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
17/01/2017 13:46	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
17/01/2017 13:46	ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 11:17	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/06/2015 16:02	SGP21/Recebido
18/06/2015 15:41	PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
02/06/2015 17:34	PROC-CMSP/Recebido
02/06/2015 16:30	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	À pesquisa para reanálise
02/06/2015 16:22	SGP22/Recebido
28/05/2015 16:11	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
16/01/2009 14:35	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:13	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2007 13:08	SGP21/Recebido
18/05/2007 18:38	SGP23/Encaminhado para SGP21
18/05/2007 15:50	SGP23/Recebido
18/05/2007 14:58	URB/Encaminhado para SGP23
23/03/2007 15:02	URB/Recebido
23/03/2007 13:43	CCJ/Encaminhado para URB
11/01/2006 15:45	CCJ/Recebido
11/01/2006 15:21	SGP22/Encaminhado para CCJ
11/01/2006 15:21	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 07/12/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

11/01/2006

Prazo regimental

21/03/2007

Relator

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 09/05/2006

Relatório

Relatório	Número 1120 /2007 , apresentado em: 21/03/2007
Parecer	Número 322 /2007 , apresentado em: 21/03/2007
Autor	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 23/03/2007 , página 65, coluna 3 Em 15/05/2007 , página 86, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

DOCRECs

DOCREC 520/2006

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

03/05/2006

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL nº 111/06-C

Matérias Referidas

Anexado em (03/05/2006) ao processo PL 774/2005.

Plenário

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Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2007

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	21/03/2007
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 774/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Recebido em

23/03/2007

Prazo regimental

18/05/2007

Relator

Relatório

Relatório	Número 234 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Parecer	Número 702 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 15/05/2007 , página 86, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

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