Relatório Detalhado - REC 47/2007

RECURSO

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REC 47/2007

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)

Apresentado em

15/05/2007

Matérias Referidas

Anexado em (15/05/2007) ao processo PL 316/2005.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 316/2005 (31/05/2005)

PL 316/2005 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA GIRO KAMIYA NO BAIRRO DO TREMEMBÉ O ATUAL LOCAL SEM DENOMINAÇÃO, CONHECIDO COMO RUA PARTICULAR QUE INICIA NA AV. CEL.SEZEFREDO FAGUNDES E TERMINA NA ESTRADA SANTA MARIA BAIRRO DO JARDIM CACHOEIRA SITUADA NO TREMEMBÉ SÃO PAULO-CAPITAL

Veto

Autores

Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

31/05/2005

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 1013/2005 (24/08/2005) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 1503/2006 (29/09/2006) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2007 (PL-316/2005) (11/04/2007) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 47/2007 (15/05/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDP 544/2006 (19/04/2006) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 544/2006 (19/04/2006) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 515/2009 (16/04/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 127/2005 (29/06/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 127/2005 (29/06/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 182/2006 (05/07/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 182/2006 (05/07/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

31/05/2005, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 14-1

Publicação no DOC

02/06/2005, página 85, coluna 3

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	DENOMINAÇÃO
Classificação secundária	DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 2a
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 1 vez(es) pautado

Data	Pauta
19/03/2025	DATAS E DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA PARA 02ª DISCUSSÃO.

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
01/09/2009 12:30	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
01/09/2009 12:30	SGP21/Recebido
01/09/2009 11:57	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/05/2009 17:01	PESQUISA/Recebido
21/05/2009 14:52	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
24/04/2009 18:16	SGP2/Recebido
24/04/2009 15:32	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 16:44	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:50	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2007 13:08	SGP21/Recebido
18/05/2007 18:38	SGP23/Encaminhado para SGP21
18/05/2007 15:50	SGP23/Recebido
18/05/2007 12:13	URB/Encaminhado para SGP23
12/04/2007 18:17	URB/Recebido
12/04/2007 13:46	CCJ/Encaminhado para URB
22/06/2005 18:00	CCJ/Recebido
22/06/2005 17:59	SGP22/Encaminhado para CCJ
22/06/2005 17:59	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 31/05/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

22/06/2005

Prazo regimental

11/04/2007

Relator

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 14/06/2006

Relatório

Relatório	Número 1202 /2007 , apresentado em: 11/04/2007
Parecer	Número 467 /2007 , apresentado em: 11/04/2007
Autor	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 15/05/2007 , página 84, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

11/04/2007

DOCRECs

DOCREC 1013/2005

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

24/08/2005

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Oficio ATL nº 222/05-C

Matérias Referidas

Anexado em (24/08/2005) ao processo PL 316/2005.

Plenário

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Resposta:

DOCRECs

DOCREC 1503/2006

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

29/09/2006

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Ofício ATL nº 332/06-C

Matérias Referidas

Anexado em (29/09/2006) ao processo PL 316/2005.

Plenário

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Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2007

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	11/04/2007
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 316/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Recebido em

25/04/2007

Prazo regimental

18/05/2007

Relator

Relatório

Relatório	Número 217 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Parecer	Número 685 /2007 , apresentado em: 09/05/2007
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 15/05/2007 , página 84, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

09/05/2007

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 307SE (25/04/2012) da Legislatura 15-4.

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