Relatório Detalhado - REC 44/2007

RECURSO

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REC 44/2007

Ementa

RECURSO TORNANDO SEM EFEITO O RECURSO 03/07 CONTRA A DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)

Apresentado em

25/04/2007

Matérias Referidas

Anexado em (25/04/2007) ao processo PL 792/2005.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 792/2005 (06/12/2005)

PL 792/2005

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

14386 - 15/05/2007

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA PRAÇA PEDRO LUIZ MATAVELLI O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NA RUA ROBERTO AUGUSTO COLLIN COM A RUA JOSE LOPES RODRIGUES E AVENIDA PARANAGUÁ ALTURA DO Nº 1900 NO JARDIM MATARAZZO, DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

06/12/2005

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 389/2006 (04/04/2006) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2006 (PL-792/2005) (07/06/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 3/2007 (07/02/2007) - contra deliberação pelas comissões

REC 44/2007 (25/04/2007) - não definido

Requerimentos

Ofícios OF-SGP15 15/2006 (14/03/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 15/2006 (14/03/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1989/2007 (02/05/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1989/2007 (02/05/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Leitura

07/12/2005, na Sessão Ordinária 105, Legislatura 14-1

Publicação no DOC

08/12/2005, página 80, coluna 3

Palavras-Chave

Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA PEDRO LUIS MATAVELLI ( PRACA ) ROBERTO AUGUSTO COLLIN ( RUA ) PARANAGUA ( AVENIDA ) JOSE LOPES RODRIGUES ( RUA ) JARDIM MATARAZZO ( ERMELINO MATARAZZO ) ERMELINO MATARAZZO ( DISTRITO )

Data de Encerramento

15/04/2007

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

APROVADO POR PARECERES

Data da Deliberação

09/01/2007 00:00

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
25/05/2007 18:01	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
25/05/2007 18:01	ARQUIVO/Recebido
16/05/2007 18:50	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/05/2007 18:50	SGP23/Recebido
25/04/2007 18:12	SGP21/Encaminhado para SGP23
09/02/2007 15:14	SGP21/Recebido
08/02/2007 18:18	SGP23/Encaminhado para SGP21
09/01/2007 16:20	SGP23/Recebido
09/01/2007 14:44	FIN/Encaminhado para SGP23
07/12/2006 00:00	FIN/Relator(a)/
31/10/2006 00:00	FIN/Consultoria/
20/10/2006 12:51	FIN/Recebido
19/10/2006 13:38	EDUC/Encaminhado para FIN
20/10/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
19/10/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
03/10/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/08/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/08/2006 14:00	EDUC/Recebido
14/08/2006 10:05	URB/Encaminhado para EDUC
13/06/2006 10:05	URB/Recebido
12/06/2006 11:08	CCJ/Encaminhado para URB
11/01/2006 15:45	CCJ/Recebido
11/01/2006 15:21	SGP22/Encaminhado para CCJ
11/01/2006 15:21	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 07/12/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

11/01/2006

Prazo regimental

07/06/2006

Relator

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 09/05/2006

Relatório

Relatório	Número 283 /2006 , apresentado em: 07/06/2006
Parecer	Número 623 /2006 , apresentado em: 07/06/2006
Autor	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 09/01/2007 , página 43, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

07/06/2006

DOCRECs

DOCREC 389/2006

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

04/04/2006

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL nº 067/06-C

Matérias Referidas

Anexado em (04/04/2006) ao processo PL 792/2005.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2006

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	07/06/2006
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 792/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

13/06/2006

Prazo regimental

09/08/2006

Relator

Ver. WILLIAM WOO (PSDB) , designado em: 20/06/2006

Relatório

Relatório	Número 3056 /2006 , apresentado em: 09/08/2006
Parecer	Número 927 /2006 , apresentado em: 09/08/2006
Autor	Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 09/01/2007 , página 43, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

09/08/2006

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

14/08/2006

Prazo regimental

03/10/2006

Relator

Ver. BETO CUSTODIO (PT) , designado em: 22/08/2006

Relatório

Relatório	Número 6178 /2006 , apresentado em: 03/10/2006
Parecer	Número 1362 /2006 , apresentado em: 03/10/2006
Autor	Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 20/10/2006 , página 99, coluna 4 Em 09/01/2007 , página 43, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

03/10/2006

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

20/10/2006

Prazo regimental

09/01/2007

Relator

Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 26/10/2006

Relatório

Relatório	Número 2380 /2006 , apresentado em: 20/12/2006
Parecer	Número 1792 /2006 , apresentado em: 20/12/2006
Autor	Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 09/01/2007 , página 43, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

20/12/2006

Recursos

REC 3/2007

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

07/02/2007

Matérias Referidas

Anexado em (07/02/2007) ao processo PL 792/2005.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 792/2005 ()

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Recursos

REC 44/2007

Ementa

RECURSO TORNANDO SEM EFEITO O RECURSO 03/07 CONTRA A DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)

Apresentado em

25/04/2007

Matérias Referidas

Anexado em (25/04/2007) ao processo PL 792/2005.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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