Relatório Detalhado - REC 42/2007

RECURSO

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REC 42/2007

Ementa

CONTRA A DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

19/04/2007

Matérias Referidas

Anexado em (19/04/2007) ao processo PL 49/2003.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 49/2003 (25/02/2003)

PL 49/2003

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15156 - 13/05/2010

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

"DENOMINA DR. ADIB SALOMÃO A UNIDADE ESCOLAR CONHECI- DA COMO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO CIDADE DUTRA, SITA NO CRUZAMENTO DA AV. INTERLAGOS COM AS RUAS JOÃO LUDOVICE E CRISTINA DE VASCONCELLOS CECCATTO, CADLOG 18F-E4, CIDADE DUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Veto

Autores

Ver. GOULART (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

25/02/2003

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 260/2003 (22/05/2003) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2007 (PL-49/2003) (17/10/2007) - Autor(es): Ver. GOULART (PSD);

Emendas

Recursos REC 42/2007 (19/04/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 2197/2003 (22/10/2003) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 54/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 136/2003 (31/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 136/2003 (31/03/2003) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1327/2010 (28/04/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1327/2010 (28/04/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura

25/02/2003, na Sessão Ordinária 210, Legislatura 13-3

Publicação no DOC

28/02/2003, página 80, coluna 4

Data de Encerramento

13/05/2010

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 96SE (27/04/2010)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
18/05/2010 13:26	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
18/05/2010 13:26	ARQUIVO/Recebido
14/05/2010 10:06	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
29/04/2010 19:02	SGP23/Recebido
29/04/2010 18:50	SGP21/Encaminhado para SGP23
21/06/2007 13:12	SGP21/Recebido
23/04/2007 16:23	SGP23/Encaminhado para SGP21
17/04/2007 12:49	SGP23/Recebido
02/04/2007 16:15	URB/Encaminhado para SGP23
11/03/2005 18:31	URB/Recebido
11/03/2005 11:07	SGP2/Encaminhado para URB
11/03/2005 11:07	SGP2/Recebido
03/03/2005 10:35	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
19/01/2005 14:45	ARQUIVO/Recebido
11/01/2005 15:54	URB/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/2003 18:00	URB/Recebido
05/12/2003 14:10	CCJ/Encaminhado para URB
07/04/2003 18:32	CCJ/Recebido
07/04/2003 12:46	LEG3/Encaminhado para CCJ
27/03/2003 19:38	LEG3/Recebido
27/03/2003 17:58	CCJ/Encaminhado para LEG3
12/03/2003 13:30	CCJ/Recebido
12/03/2003 10:12	ATM/Encaminhado para CCJ
12/03/2003 10:12	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 25/02/2003

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

12/03/2003

Prazo regimental

26/11/2003

Relator

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 26/03/2003

Relatório

Relatório	Número 1545 /2003 , apresentado em: 26/11/2003
Parecer	Número 1695 /2003 , apresentado em: 26/11/2003
Autor	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão	LEGALIDADE

Observação

Liberado pela Comissão em

26/11/2003

DOCRECs

DOCREC 260/2003

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

22/05/2003

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Of. ATL 259/03.

Matérias Referidas

PL 49/2003

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

05/12/2003

Prazo regimental

21/12/2004

Relator

Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 01/04/2004

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

04/01/2005

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 11/03/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Recebido em

11/03/2005

Prazo regimental

03/04/2007

Relator

, designado em: 15/12/2006

Relatório

Relatório	Número 150 /2007 , apresentado em: 03/04/2007
Parecer	Número 443 /2007 , apresentado em: 03/04/2007
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 11/04/2007 , página 90, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

03/04/2007

Parecer em Plenário

#	6
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data	17/10/2007
Resultado	LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO

Parecer em Plenário

#	7
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Data	17/10/2007
Resultado	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 171SE (17/10/2007) da Legislatura 14-3.

Substitutivos

SUB 1/2007

Autores	Ver. GOULART (PSD)
Apresentado em	17/10/2007
Matérias Referidas	Anexado em (17/10/2007) ao processo PL 49/2003.
Leitura	17/10/2007, na Sessão Extraordinária 171, Legislatura 14-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 96SE (27/04/2010) da Legislatura 15-2.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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