Relatório Detalhado - REC 39/2007

RECURSO

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REC 39/2007

Ementa

CONTRA A DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

19/04/2007

Matérias Referidas

Anexado em (19/04/2007) ao processo PL 627/2005.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 627/2005 (29/09/2005)

PL 627/2005

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO DO CAMPO BELO COMO CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL DO CAMPO BELO - PROF. ANTÔNIO BOAVENTURA DA SILVA

Veto

Autores

Ver. FARHAT (PTB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

29/09/2005

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 1485/2005 (30/11/2005) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2007 (PL-627/2005) (03/04/2007) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos REC 39/2007 (19/04/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios OF-SGP15 248/2005 (31/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 248/2005 (31/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

13/10/2005, na Sessão Ordinária 85, Legislatura 14-1

Publicação no DOC

14/10/2005, página 58, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

CAMPO BELO ( DISTRITO ) DENOMINACAO SAPOTI ( RUA ) CDC CAMPO BELO CDC CAMPO BELO - PROFESSOR ANTONIO BOAVENTURA DA SILVA ALTERACAO BENS MUNICIPAIS CLUBE DA COMUNIDADE

Data de Encerramento

15/01/2009

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
15/01/2009 14:03	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
15/01/2009 14:03	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:28	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2007 13:12	SGP21/Recebido
23/04/2007 16:28	SGP23/Encaminhado para SGP21
17/04/2007 12:49	SGP23/Recebido
02/04/2007 17:36	FIN/Encaminhado para SGP23
02/04/2007 00:00	FIN/Relator(a)/
29/03/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/03/2007 00:00	FIN/Relator(a)/
28/02/2007 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
19/01/2007 12:55	FIN/Recebido
19/01/2007 12:18	EDUC/Encaminhado para FIN
19/01/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/01/2007 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/11/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/09/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/09/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/09/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/09/2006 19:00	EDUC/Recebido
13/09/2006 17:53	CCJ/Encaminhado para EDUC
21/10/2005 12:00	CCJ/Recebido
21/10/2005 11:07	SGP22/Encaminhado para CCJ
21/10/2005 11:07	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 13/10/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

21/10/2005

Prazo regimental

06/09/2006

Relator

Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 24/02/2006

Relatório

Relatório	Número 469 /2006 , apresentado em: 06/09/2006
Parecer	Número 1183 /2006 , apresentado em: 06/09/2006
Autor	Ver. TIÃO FARIAS (PSDB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 07/09/2006 , página 165, coluna 1 Em 11/04/2007 , página 93, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

06/09/2006

DOCRECs

DOCREC 1485/2005

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

30/11/2005

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício SGP 15 nº 364/05-C

Matérias Referidas

Anexado em (30/11/2005) ao processo PL 627/2005.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

13/09/2006

Prazo regimental

12/12/2006

Relator

Ver. BETO CUSTODIO (PT) , designado em: 14/09/2006

Relatório

Relatório	Número 6209 /2006 , apresentado em: 12/12/2006
Parecer	Número 1706 /2006 , apresentado em: 12/12/2006
Autor	Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 19/01/2007 , página 47, coluna 1 Em 11/04/2007 , página 94, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

12/12/2006

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

03/04/2007

Prazo regimental

18/04/2007

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 03/04/2007

Relatório

Relatório	Número 171 /2007 , apresentado em: 03/04/2007
Parecer	Número 461 /2007 , apresentado em: 03/04/2007
Autor	Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 11/04/2007 , página 94, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

03/04/2007

Substitutivos

SUB 1/2007

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	03/04/2007
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 627/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
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