Relatório Detalhado - REC 37/2007

RECURSO

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REC 37/2007

Ementa

CONTRA A DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

19/04/2007

Matérias Referidas

Anexado em (19/04/2007) ao processo PL 517/2005.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 517/2005 (16/08/2005)

PL 517/2005

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA " PARQUE ALBERTO SANTOS DUMONT" A ÁREA MUNICIPAL QUE ABRIGA O CEMUCAM - CENTRO MUNICIPAL DE CAMPISMO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE COTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

16/08/2005

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 1538/2005 (09/12/2005) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 37/2007 (19/04/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios OF-SGP15 232/2005 (31/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 232/2005 (31/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

16/08/2005, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 14-1

Publicação no DOC

17/08/2005, página 71, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

AREA MUNICIPAL DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO SANTOS DUMONT ( PARQUE ) CEMUCAM ( PARQUE ) PARQUE ALBERTO SANTOS DUMONT COTIA ( MUNICIPIO )

Data de Encerramento

15/01/2009

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
15/01/2009 14:03	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
15/01/2009 14:03	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:23	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2007 13:11	SGP21/Recebido
23/04/2007 16:30	SGP23/Encaminhado para SGP21
17/04/2007 12:49	SGP23/Recebido
02/04/2007 16:01	SGP12/Encaminhado para SGP23
02/04/2007 16:00	SGP12/Recebido
02/04/2007 15:59	URB/Encaminhado para SGP12
20/03/2007 17:54	URB/Recebido
20/03/2007 16:49	SGP12/Encaminhado para URB
26/02/2007 17:45	SGP12/Recebido
26/02/2007 16:52	SGP21/Encaminhado para SGP12
26/02/2007 16:52	SGP21/Recebido
12/02/2007 12:49	URB/Encaminhado para SGP21
01/06/2006 13:26	URB/Recebido
30/05/2006 13:17	CCJ/Encaminhado para URB
21/10/2005 12:00	CCJ/Recebido
21/10/2005 11:12	SGP22/Encaminhado para CCJ
21/10/2005 11:12	SGP22/Recebido
21/10/2005 11:12	GV41/Encaminhado para SGP22
21/10/2005 11:12	GV41/Recebido
14/09/2005 11:30	SGP22/Encaminhado para GV41
14/09/2005 11:30	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 16/08/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

21/10/2005

Prazo regimental

24/05/2006

Relator

Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 13/03/2006

Relatório

Relatório	Número 228 /2006 , apresentado em: 24/05/2006
Parecer	Número 526 /2006 , apresentado em: 24/05/2006
Autor	Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 11/04/2007 , página 92, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

24/05/2006

DOCRECs

DOCREC 1538/2005

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

09/12/2005

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL nº 384/05-C

Matérias Referidas

Anexado em (09/12/2005) ao processo PL 517/2005.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Recebido em

03/04/2007

Prazo regimental

18/04/2007

Relator

Relatório

Relatório	Número 161 /2007 , apresentado em: 03/04/2007
Parecer	Número 454 /2007 , apresentado em: 03/04/2007
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 11/04/2007 , página 92, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

03/04/2007

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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