Relatório Detalhado - REC 33/2007

RECURSO

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REC 33/2007

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.

Autores

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)

Apresentado em

22/03/2007

Matérias Referidas

Anexado em (22/03/2007) ao processo PL 618/2005.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 618/2005 (28/09/2005)

PL 618/2005

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA SANTO DIAS DA SILVA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE INOMINADA LOCALIZADA NA CAPELA DO SOCORRO, COM ACESSO PELA RUA CONSTELAÇÃO DO ESQUADRO - JARDIM CAMPINAS

Veto

Veto Total

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

28/09/2005

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 1555/2005 (14/12/2005) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 597/2008 (12/02/2008) - Veto Total

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 33/2007 (22/03/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 254/2006 (14/03/2006) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 329/2006 (30/03/2006) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 495/2006 (11/04/2006) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP15 245/2005 (31/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 245/2005 (31/10/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 66/2008 (11/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 66/2008 (11/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 158/2019 (15/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 158/2019 (15/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

28/09/2005, na Sessão Ordinária 81, Legislatura 14-1

Publicação no DOC

29/09/2005, página 82, coluna 3

Palavras-Chave

Assuntos principais

DENOMINACAO POSTO DE SAUDE UBS SANTO DIAS DA SILVA CAPELA DO SOCORRO ( BAIRRO ) CONSTELACAO DO ESQUADRO ( RUA ) JARDIM CAMPINAS BENS MUNICIPAIS UBS CHACARA DO CONDE GRAJAU ( DISTRITO )

Data de Encerramento

02/04/2019

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
14/02/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
02/04/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
02/04/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 149SO (14/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
10/04/2019 12:38	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
10/04/2019 12:38	ARQUIVO/Recebido
09/04/2019 20:10	SGP12/Encaminhado para ARQUIVO	Devolução de Regularização
09/04/2019 20:10	SGP12/Recebido
05/04/2019 14:45	ARQUIVO/Encaminhado para SGP12	Regularização
04/04/2019 16:07	ARQUIVO/Recebido
02/04/2019 18:13	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
13/03/2019 17:20	SGP23/Recebido
13/03/2019 16:00	SGP21/Encaminhado para SGP23
24/03/2011 15:44	SGP21/Recebido
24/03/2011 15:09	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/02/2011 13:00	PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:37	SGP21/Encaminhado para PESQUISA
18/04/2008 15:02	SGP21/Recebido
18/04/2008 13:53	CCJ/Encaminhado para SGP21
15/02/2008 18:00	CCJ/Recebido
15/02/2008 17:22	SGP22/Encaminhado para CCJ
15/02/2008 17:22	SGP22/Recebido
15/02/2008 11:09	SGP23/Encaminhado para SGP22
16/01/2008 17:45	SGP23/Recebido
16/01/2008 16:05	SGP21/Encaminhado para SGP23
21/06/2007 13:09	SGP21/Recebido
22/03/2007 18:14	SGP23/Encaminhado para SGP21
14/03/2007 18:02	SGP23/Recebido
14/03/2007 17:42	SGP12/Encaminhado para SGP23
13/03/2007 20:00	SGP12/Recebido
13/03/2007 19:46	SGP21/Encaminhado para SGP12
13/03/2007 19:46	SGP21/Recebido
13/03/2007 17:14	EDUC/Encaminhado para SGP21
13/03/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/01/2007 12:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
29/11/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/08/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/08/2006 19:00	EDUC/Recebido
08/08/2006 16:13	CCJ/Encaminhado para EDUC
18/10/2005 13:34	CCJ/Recebido
18/10/2005 11:32	SGP22/Encaminhado para CCJ
18/10/2005 11:32	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 28/09/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

18/10/2005

Prazo regimental

02/08/2006

Relator

Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 13/03/2006

Relatório

Relatório	Número 362 /2006 , apresentado em: 02/08/2006
Autor	Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Resultado	Sem parecer

Relatório

Relatório	Número 363 /2006 , apresentado em: 02/08/2006
Parecer	Número 848 /2006 , apresentado em: 02/08/2006
Autor	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 14/03/2007 , página 91, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

02/08/2006

DOCRECs

DOCREC 1555/2005

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

14/12/2005

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL nº 394/05-C

Matérias Referidas

Anexado em (14/12/2005) ao processo PL 618/2005.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN

Recebido em

08/08/2006

Prazo regimental

13/03/2007

Relator

Relatório

Relatório	Número 1076 /2007 , apresentado em: 13/03/2007
Parecer	Número 253 /2007 , apresentado em: 13/03/2007
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 14/03/2007 , página 91, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

13/03/2007

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 121SE (09/05/2007) da Legislatura 14-3.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 201SE (19/12/2007) da Legislatura 14-3.

DOCRECs

DOCREC 597/2008

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 618/05.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

12/02/2008

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF ATL 60/08

Matérias Referidas

Anexado em (12/02/2008) ao processo PL 618/2005.
OF-SGP23 158/2019

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 149SO (14/02/2019)

Comissões Designadas em 13/02/2008

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

15/02/2008

Prazo regimental

15/04/2008

Relator

Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 15/04/2008

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

VETO COM PRAZO VENCIDO

Liberado pela Comissão em

18/04/2008

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação	VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em	18/04/2008 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação	VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em	18/04/2008 (A PEDIDO DA ATM)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 149SO (14/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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