Relatório Detalhado - REC 32/2007

RECURSO

Imprimir

REC 32/2007

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)

Apresentado em

13/03/2007

Matérias Referidas

Anexado em (13/03/2007) ao processo PL 832/1997.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 823/1997 (03/09/1997)

PL 823/1997

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ESTABELECE NORMAS PARA DENOMINAÇÕES DE PROPRIOS MUNI- CIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

03/09/1997

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 294/2000 (30/11/2000) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2000 (PL-823/1997) (28/06/2000) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;

Emendas

Recursos REC 32/2007 (13/03/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1564/2003 (20/08/2003) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 1465/2006 (08/08/2006) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 166/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 383/2000 (17/10/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 383/2000 (17/10/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

03/09/1997, na Sessão Ordinária 71, Legislatura 12-1

Publicação no DOC

05/09/1997, página 43, coluna 2

Data de Encerramento

11/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
04/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017	Volta à tramitação
21/02/2017	Volta à tramitação
11/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
12/01/2021 17:19	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
12/01/2021 17:19	ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 19:19	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/08/2017 19:20	SGP21/Recebido
11/08/2017 14:43	PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
06/03/2017 17:24	PROC-CMSP/Recebido
03/03/2017 17:11	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
23/02/2017 18:21	SGP22/Recebido
21/02/2017 10:56	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 166/2017
05/01/2017 16:43	ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 16:32	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/03/2013 15:15	SGP21/Recebido
07/03/2013 17:43	SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2013 15:00	SGP22/Recebido
22/02/2013 14:54	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
16/01/2009 14:35	ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 17:07	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
13/01/2009 17:07	SGP21/Recebido
13/01/2009 17:00	SGP23/Encaminhado para SGP21
13/03/2007 14:35	SGP23/Recebido
12/03/2007 15:14	FIN/Encaminhado para SGP23
12/03/2007 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
02/03/2007 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/03/2007 00:00	FIN/Relator(a)/
20/12/2006 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
03/10/2006 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
15/09/2006 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
24/08/2006 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
23/08/2006 16:42	FIN/Recebido
15/08/2006 15:11	SGP2/Encaminhado para FIN
23/08/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
11/08/2006 17:00	SGP2/Recebido
11/08/2006 15:03	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
23/05/2005 09:30	ARQUIVO/Recebido
16/05/2005 16:14	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/08/2003 18:40	ATM/Recebido
25/08/2003 18:39	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
04/01/2001 18:00	ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:09	FIN/Encaminhado para ARQUIVO
27/10/2000 18:00	FIN/Recebido
27/10/2000 17:37	LEG3/Encaminhado para FIN
11/10/2000 16:15	LEG3/Recebido
11/10/2000 14:11	FIN/Encaminhado para LEG3
31/08/2000 15:30	FIN/Recebido
31/08/2000 12:56	EDUC/Encaminhado para FIN
29/06/2000 16:36	EDUC/Recebido
29/06/2000 14:24	URB/Encaminhado para EDUC
25/05/1999 18:23	URB/Recebido
25/05/1999 17:36	CCJ/Encaminhado para URB
12/09/1997 17:00	CCJ/Recebido
12/09/1997 14:32	ATM/Encaminhado para CCJ
12/09/1997 14:32	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 03/09/1997

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

12/09/1997

Prazo regimental

18/05/1999

Relator

Ver. BRASIL VITA (PPB) , designado em: 16/09/1997

Relatório

Relatório	Número 128 /1999 , apresentado em: 18/05/1999
Parecer	Número 323 /1999 , apresentado em: 18/05/1999
Autor	Ver. BRASIL VITA (PPB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 10/03/2007 , página 83, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

18/05/1999

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

25/05/1999

Prazo regimental

30/06/2000

Relator

Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 27/05/1999

Relatório

Relatório	Número 3080 /2000 , apresentado em: 28/06/2000
Parecer	Número 813 /2000 , apresentado em: 28/06/2000
Autor	Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 10/03/2007 , página 83, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

28/06/2000

Substitutivos

SUB 1/2000

Autores	Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em	28/06/2000
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 823/1997.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

29/06/2000

Prazo regimental

29/08/2000

Relator

Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT) , designado em: 04/07/2000

Relatório

Relatório	Número 6157 /2000 , apresentado em: 29/08/2000
Parecer	Número 1015 /2000 , apresentado em: 29/08/2000
Autor	Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Conclusão	CONTRÁRIO
Publicação	Em 10/03/2007 , página 83, coluna 3

Relatório

Relatório	Número 6163 /2000 , apresentado em: 29/08/2000
Autor	Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

29/08/2000

DOCRECs

DOCREC 294/2000

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

30/11/2000

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF. ATL 112/2000

Matérias Referidas

PL 340/2000
PL 283/2000
PL 185/2000
PL 183/2000
PL 50/2000
PL 558/1999
PL 546/1998
PL 538/1998
PL 823/1997
PL 783/1997

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	29/12/2000 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 11/08/2006

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

23/08/2006

Prazo regimental

12/03/2007

Relator

Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 23/08/2006

Relatório

Relatório	Número 2002 /2007 , apresentado em: 07/03/2007
Parecer	Número 227 /2007 , apresentado em: 07/03/2007
Autor	Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 10/03/2007 , página 83, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

04/01/2017

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir