Relatório Detalhado - REC 24/2007

RECURSO

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REC 24/2007

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.

Autores

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)

Apresentado em

07/03/2007

Matérias Referidas

Anexado em (07/03/2007) ao processo PL 328/2005.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 328/2005 (01/06/2005)

PL 328/2005

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE " RUA DEPUTADO JOSÉ ADOLPHO CHAVES DE AMARANTE, NO BAIRRO DO JARDIM CACHOEIRA O ATUAL LOCAL SEM DENOMINAÇÃO, CONHECIDO COMO RUA PARTICULAR QUE INICIA NA AVENIDA CEL. SEZEFREDO FAGUNDES ALTURA DO NUMERO 7555 BAIRRO DO JARDIM CACHOEIRA SÃO PAULO - CAPITAL

Veto

Veto Total

Autores

Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

01/06/2005

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 1575/2005 (19/12/2005) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 572/2015 (01/07/2015) - Veto Total

Substitutivos SUB 1/2006 (PL-328/2005) (12/04/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 24/2007 (07/03/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 515/2009 (16/04/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 128/2005 (28/06/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 128/2005 (28/06/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 1206/2015 (08/06/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1206/2015 (08/06/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 584/2019 (03/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 584/2019 (03/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

02/06/2005, na Sessão Ordinária 46, Legislatura 14-1

Publicação no DOC

03/06/2005, página 79, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO JOSE ADOLFO CHAVES DE AMARANTE ( RUA DEPUTADO ) RUA PARTICULAR JARDIM CACHOEIRA TREMEMBE ( DISTRITO ) SEZEFREDO FAGUNDES ( AVENIDA CORONEL )

Data de Encerramento

18/04/2019

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
18/04/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
18/04/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	DENOMINAÇÃO
Classificação secundária	DENOMINAÇÕES EM CONDIÇÕES DE PAUTA EM 2a
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 164SO (02/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
23/04/2019 16:58	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
23/04/2019 16:58	ARQUIVO/Recebido
18/04/2019 10:02	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
10/04/2019 18:08	SGP23/Recebido
10/04/2019 17:12	SGP21/Encaminhado para SGP23
24/08/2015 17:39	SGP21/Recebido
24/08/2015 15:42	SGP12/Encaminhado para SGP21		Prazo de Veto Vencido
24/08/2015 15:41	SGP12/Recebido
01/07/2015 17:47	PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
01/07/2015 16:33	PROC-CMSP/Recebido
01/07/2015 16:30	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
01/07/2015 16:30	SGP22/Recebido
01/07/2015 09:28	SGP23/Encaminhado para SGP22
09/06/2015 14:35	SGP23/Recebido
08/06/2015 19:34	SGP21/Encaminhado para SGP23
01/09/2009 17:59	SGP21/Recebido
01/09/2009 15:08	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/05/2009 16:57	PESQUISA/Recebido
21/05/2009 14:58	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
24/04/2009 18:15	SGP2/Recebido
24/04/2009 15:32	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 16:44	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:51	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2007 13:16	SGP21/Recebido
08/03/2007 19:04	SGP23/Encaminhado para SGP21
08/03/2007 19:04	SGP23/Recebido
01/03/2007 12:19	SGP12/Encaminhado para SGP23
14/02/2007 15:30	SGP12/Recebido
14/02/2007 15:05	SGP21/Encaminhado para SGP12
14/02/2007 15:05	SGP21/Recebido
09/02/2007 16:14	EDUC/Encaminhado para SGP21
09/02/2007 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/01/2007 12:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
08/12/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/10/2006 19:00	EDUC/Recebido
26/10/2006 09:02	URB/Encaminhado para EDUC
28/04/2006 15:55	URB/Recebido
28/04/2006 13:38	CCJ/Encaminhado para URB
22/06/2005 18:00	CCJ/Recebido
22/06/2005 17:59	SGP22/Encaminhado para CCJ
22/06/2005 17:59	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 02/06/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

22/06/2005

Prazo regimental

12/04/2006

Relator

Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 10/03/2006

Relatório

Relatório	Número 98 /2006 , apresentado em: 12/04/2006
Parecer	Número 245 /2006 , apresentado em: 12/04/2006
Autor	Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 27/02/2007 , página 68, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

12/04/2006

DOCRECs

DOCREC 1575/2005

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

19/12/2005

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL nº 411/05-C

Matérias Referidas

Anexado em (19/12/2005) ao processo PL 328/2005.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2006

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	12/04/2006
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 328/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

28/04/2006

Prazo regimental

18/10/2006

Relator

Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 13/06/2006

Relatório

Relatório	Número 1487 /2006 , apresentado em: 18/10/2006
Parecer	Número 1487 /2006 , apresentado em: 18/10/2006
Autor	Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 27/02/2007 , página 68, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

18/10/2006

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

Parecer conjunto de EDUC, FIN

Recebido em

25/10/2006

Prazo regimental

13/02/2007

Relator

Relatório

Relatório	Número 74 /2007 , apresentado em: 13/02/2007
Parecer	Número 91 /2007 , apresentado em: 13/02/2007
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 27/02/2007 , página 68, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

13/02/2007

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 307SE (25/04/2012) da Legislatura 15-4.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 223SE (02/06/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).

Comissões Designadas em 01/07/2015

Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

DOCRECs

DOCREC 572/2015

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL A PL 328/2005, DO VEREADOR USHITARO KAMIA, QUE DENOMINA RUA DEPUTADO JOSÉ ADOLPHO CHAVES DE AMARANTE, POR A VIA ESTAR LOCALIZADA EM LOTEAMENTO QUE NÃO FOI REGULARIZADO OU ACEITO TECNICAMENTE

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

01/07/2015

Tipo

Veto Total

Número de origem

OFÍCIO ATL N°110/15-C

Matérias Referidas

Anexado em (01/07/2015) ao processo PL 328/2005.
OF-SGP23 584/2019

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 164SO (02/04/2019)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 164SO (02/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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