Relatório Detalhado - REC 16/2007

RECURSO

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REC 16/2007

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

06/03/2007

Matérias Referidas

Anexado em (06/03/2007) ao processo PL 294/2005.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 294/2005 (24/05/2005)

PL 294/2005

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO ORGULHO HETEROSSEXUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Veto Total

Autores

Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

24/05/2005

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 1972/2011 (30/08/2011) - Veto Total

Substitutivos SUB 1/2005 (PL-294/2005) (24/08/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 16/2007 (06/03/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios OF-SGP23 2701/2011 (03/08/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2701/2011 (03/08/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 367/2019 (28/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 367/2019 (28/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

24/05/2005, na Sessão Ordinária 42, Legislatura 14-1

Publicação no DOC

25/05/2005, página 96, coluna 1

Palavras-Chave DATA COMEMORATIVA | DIA DO ORGULHO HETEROSSEXUAL | CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS |

Data de Encerramento

11/04/2019

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
28/02/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
11/04/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
11/04/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
11/04/2019 18:21	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
11/04/2019 18:21	ARQUIVO/Recebido
11/04/2019 09:36	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
09/04/2019 18:10	SGP23/Recebido
09/04/2019 16:48	SGP21/Encaminhado para SGP23
10/09/2012 15:02	SGP21/Recebido
10/09/2012 12:21	CCJ/Encaminhado para SGP21
10/09/2012 12:20	CCJ/SGP.21/
24/10/2011 19:26	CCJ/Relator(a)/Aguardando Relatório
27/09/2011 10:11	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		VETO TOTAL
27/09/2011 10:11	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		MANUTENÇÃO PARCIAL DO VETO
26/09/2011 20:06	CCJ/Relator(a)/		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
21/09/2011 17:59	CCJ/Relator(a)/
21/09/2011 17:59	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		MANUTENÇÃO DO VETO
08/09/2011 17:01	CCJ/Recebido
08/09/2011 14:46	SGP22/Encaminhado para CCJ
31/08/2011 12:00	SGP22/Recebido
30/08/2011 18:51	SGP23/Encaminhado para SGP22
10/08/2011 14:41	SGP23/Recebido
09/08/2011 17:27	SGP2/Encaminhado para SGP23
09/08/2011 17:24	SGP2/Recebido
09/08/2011 15:58	SGP21/Encaminhado para SGP2
07/05/2008 17:43	SGP21/Recebido
06/03/2007 15:03	SGP23/Encaminhado para SGP21
01/03/2007 16:00	SGP23/Recebido
01/03/2007 10:50	SGP12/Encaminhado para SGP23
14/02/2007 16:00	SGP12/Recebido
14/02/2007 15:30	SGP21/Encaminhado para SGP12
14/02/2007 15:30	SGP21/Recebido
13/02/2007 13:20	EDUC/Encaminhado para SGP21
28/03/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/12/2005 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/10/2005 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/09/2005 17:00	EDUC/Recebido
26/09/2005 16:50	CCJ/Encaminhado para EDUC
27/06/2005 18:00	CCJ/Recebido
27/06/2005 17:54	SGP2/Encaminhado para CCJ
27/06/2005 17:54	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 24/05/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

27/06/2005

Prazo regimental

24/08/2005

Relator

Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 26/07/2005

Relatório

Relatório	Número 1581 /2005 , apresentado em: 24/08/2005
Autor	Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Resultado	Sem parecer

Relatório

Relatório	Número 1582 /2005 , apresentado em: 24/08/2005
Parecer	Número 810 /2005 , apresentado em: 24/08/2005
Autor	Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 27/02/2007 , página 66, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

24/08/2005

Substitutivos

SUB 1/2005

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	24/08/2005
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 294/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de EDUC, FIN

Recebido em

13/02/2007

Prazo regimental

28/02/2007

Relator

Relatório

Relatório	Número 65 /2007 , apresentado em: 13/02/2007
Parecer	Número 82 /2007 , apresentado em: 13/02/2007
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 27/02/2007 , página 66, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

13/02/2007

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 187SE (06/12/2007) da Legislatura 14-3.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 222SE (02/08/2011) da Legislatura 15-3.

DOCRECs

DOCREC 1972/2011

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 294/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS APOLINÁRIO.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

30/08/2011

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF ATL 105/2011

Matérias Referidas

Anexado em (30/08/2011) ao processo PL 294/2005.
OF-SGP23 367/2019

Data de Sessão

01/09/2011, na Sessão Ordinária 281, Legislatura 15-3

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)

Comissões Designadas em 01/09/2011

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

08/09/2011

Prazo regimental

12/09/2011

Relator

Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 12/09/2011

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

10/09/2011

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 155SO (28/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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