Relatório Detalhado - REC 15/2007

RECURSO

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REC 15/2007

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)

Apresentado em

01/03/2007

Matérias Referidas

Anexado em (01/03/2007) ao processo PL 218/2006.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 218/2006 (03/04/2006)

PL 218/2006

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A PARADA DO ORGULHO GLBT, ANUALMENTE, NA AV PAULISTA

Veto

Autores

Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

03/04/2006

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 1562/2006 (05/10/2006) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 15/2007 (01/03/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 511/2018 (15/05/2018) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 599/2018 (29/05/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP15 202/2006 (25/08/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 202/2006 (25/08/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

11/04/2006, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

12/04/2006, página 72, coluna 3

Data de Encerramento

15/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
16/05/2018	Volta à tramitação
16/05/2018	Volta à tramitação
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/01/2021 20:22	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
19/01/2021 20:22	ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 12:36	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/06/2018 18:02	SGP21/Recebido
05/06/2018 17:02	PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
16/05/2018 17:28	PROC-CMSP/Recebido
16/05/2018 16:38	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	À pesquisa para reanálise
16/05/2018 16:38	SGP22/Recebido
16/05/2018 16:21	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
20/01/2009 15:04	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:32	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2007 13:23	SGP21/Recebido
02/03/2007 16:56	SGP23/Encaminhado para SGP21
02/03/2007 16:56	SGP23/Recebido
01/03/2007 10:46	SGP12/Encaminhado para SGP23
14/02/2007 15:00	SGP12/Recebido
14/02/2007 14:56	SGP21/Encaminhado para SGP12
14/02/2007 14:56	SGP21/Recebido
12/02/2007 15:49	CCJ/Encaminhado para SGP21
03/05/2006 16:00	CCJ/Recebido
03/05/2006 13:55	SGP22/Encaminhado para CCJ
03/05/2006 13:55	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 11/04/2006

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN

DOCRECs

DOCREC 1562/2006

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

05/10/2006

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL nº 352/06-C

Matérias Referidas

Anexado em (05/10/2006) ao processo PL 218/2006.

Plenário

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Resposta:

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, EDUC, FIN

Recebido em

13/02/2007

Prazo regimental

27/02/2007

Relator

Relatório

Relatório	Número 45 /2007 , apresentado em: 13/02/2007
Parecer	Número 62 /2007 , apresentado em: 13/02/2007
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 27/02/2007 , página 62, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

15/01/2021

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