Relatório Detalhado

RECURSO

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REC 8/2007

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

07/02/2007

Matérias Referidas

Anexado em (07/02/2007) ao processo PL 449/2006.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 493/2006 (24/08/2006)

PL 493/2006

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ÁREA ESPECIAL PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. JORGE TADEU (PFL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

24/08/2006

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 8/2007 (07/02/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios

Leitura

29/08/2006, na Sessão Ordinária 177, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

30/08/2006, página 61, coluna 3

Palavras-Chave

Assuntos principais

BANCA DE JORNAL ESTACIONAMENTO FAIXA DE ESTACIONAMENTO PERIODO SINALIZACAO LUMINOSA VAGA RESERVA

Data de Encerramento

14/01/2009

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
16/01/2009 14:28	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
16/01/2009 14:28	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:50	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/02/2007 15:16	SGP21/Recebido
08/02/2007 18:18	SGP23/Encaminhado para SGP21
16/01/2007 18:25	SGP23/Recebido
16/01/2007 12:36	SGP12/Encaminhado para SGP23
05/01/2007 19:00	SGP12/Recebido
05/01/2007 14:54	SGP21/Encaminhado para SGP12
05/01/2007 14:54	SGP21/Recebido
26/12/2006 18:46	CCJ/Encaminhado para SGP21
22/09/2006 18:00	CCJ/Recebido
21/09/2006 17:26	SGP22/Encaminhado para CCJ
21/09/2006 17:26	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 29/08/2006

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN

Recebido em

21/09/2006

Prazo regimental

12/01/2007

Relator

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 29/09/2006

Relatório

Relatório	Número 5150 /2006 , apresentado em: 21/12/2006
Parecer	Número 1834 /2006 , apresentado em: 21/12/2006
Autor
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 13/01/2007 , página 51, coluna 4

Observação

A PEDIDO DA SGP-2

Liberado pela Comissão em

21/12/2006

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