Relatório Detalhado

RECURSO

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REC 1/2007

Ementa

CONTRA DELLIBERAÇÃO DAS COMISSÕES.

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

07/02/2007

Matérias Referidas

Anexado em (07/02/2007) ao processo PL 292/2004.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 292/2004 (08/06/2004)

PL 292/2004

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

14458 - 02/07/2007

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REGULAMENTA O USO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM FRENTE DOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

08/06/2004

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2006 (PL-292/2004) (23/08/2006) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 1/2007 (PL-292/2004) (14/06/2007) - Autor(es): Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA);

Emendas

Recursos REC 1/2007 (07/02/2007) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1460/2005 (23/08/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2913/2007 (20/06/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2913/2007 (20/06/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura

08/06/2004, na Sessão Ordinária 318, Legislatura 13-4

Publicação no DOC

10/06/2004, página 150, coluna 2

Palavras-Chave

Assuntos principais

ESTACIONAMENTO HOSPITAL NORMAS PERIODO REGULAMENTACAO REMOCAO SINALIZACAO LUMINOSA VAGA RESERVA EMERGENCIA

Data de Encerramento

02/07/2007

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 135SE (14/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
03/07/2007 15:03	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
03/07/2007 15:03	ARQUIVO/Recebido
03/07/2007 09:28	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
25/06/2007 16:52	SGP23/Recebido
25/06/2007 15:30	SGP21/Encaminhado para SGP23
09/02/2007 15:15	SGP21/Recebido
08/02/2007 18:18	SGP23/Encaminhado para SGP21
16/01/2007 18:25	SGP23/Recebido
16/01/2007 12:03	SGP12/Encaminhado para SGP23
05/01/2007 19:00	SGP12/Recebido
05/01/2007 14:11	SGP21/Encaminhado para SGP12
05/01/2007 14:10	SGP21/Recebido
26/12/2006 21:21	FIN/Encaminhado para SGP21
26/12/2006 00:00	FIN/SGP.21/
31/10/2006 00:00	FIN/Consultoria/
20/10/2006 12:48	FIN/Recebido
20/10/2006 10:08	ECON/Encaminhado para FIN
20/10/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
20/10/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
29/09/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
26/09/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
20/09/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
12/09/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
05/09/2006 12:00	ECON/Recebido
04/09/2006 11:35	URB/Encaminhado para ECON
05/09/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
02/12/2005 13:18	URB/Recebido
01/12/2005 16:09	CCJ/Encaminhado para URB
31/08/2005 13:00	CCJ/Recebido
31/08/2005 11:54	SGP2/Encaminhado para CCJ
30/08/2005 16:33	SGP2/Recebido
30/08/2005 12:45	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/01/2005 14:07	ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:58	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
03/08/2004 12:00	CCJ/Recebido
03/08/2004 11:06	ATM/Encaminhado para CCJ
03/08/2004 11:06	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 08/06/2004

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

03/08/2004

Prazo regimental

18/08/2004

Relator

Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 03/08/2004

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

04/01/2005

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 31/08/2005

Motivo do encaminhamento: segundo encaminhamento

Observações: A PEDIDO DA SGP-2

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

31/08/2005

Prazo regimental

16/11/2005

Relator

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 19/09/2005

Relatório

Relatório	Número 1894 /2005 , apresentado em: 16/11/2005
Parecer	Número 1394 /2005 , apresentado em: 16/11/2005
Autor	Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 26/11/2005 , página 74, coluna 3

Observação

A PEDIDO DA SGP-2

Liberado pela Comissão em

16/11/2005

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

URB

Recebido em

01/12/2005

Prazo regimental

23/08/2006

Relator

Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 05/05/2006

Relatório

Relatório	Número 3066 /2006 , apresentado em: 23/08/2006
Parecer	Número 1080 /2006 , apresentado em: 23/08/2006
Autor	Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Observação

A PEDIDO DA SGP-2

Liberado pela Comissão em

23/08/2006

Substitutivos

SUB 1/2006

Autores	Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em	23/08/2006
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 292/2004.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

ECON

Recebido em

05/09/2006

Prazo regimental

19/10/2006

Relator

Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 12/09/2006

Relatório

Relatório	Número 1474 /2006 , apresentado em: 19/10/2006
Parecer	Número 1474 /2006 , apresentado em: 19/10/2006
Autor	Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Observação

A PEDIDO DA SGP-2

Liberado pela Comissão em

19/10/2006

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

FIN

Recebido em

20/10/2006

Prazo regimental

21/12/2006

Relator

Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 26/10/2006

Relatório

Relatório	Número 2389 /2006 , apresentado em: 21/12/2006
Parecer	Número 1836 /2006 , apresentado em: 21/12/2006
Autor	Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 13/01/2007 , página 51, coluna 2

Observação

A PEDIDO DA SGP-2

Liberado pela Comissão em

21/12/2006

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 133SE (06/06/2007) da Legislatura 14-3.

Parecer em Plenário

#	9
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data	14/06/2007
Resultado	LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO

Parecer em Plenário

#	10
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
Data	14/06/2007
Resultado	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 135SE (14/06/2007) da Legislatura 14-3.

Substitutivos

SUB 1/2007

Autores	Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Apresentado em	14/06/2007
Matérias Referidas	Anexado em (14/06/2007) ao processo PL 292/2004.
Leitura	14/06/2007, na Sessão Extraordinária 134, Legislatura 14-3
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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