Relatório Detalhado - REC 71/2006

RECURSO

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REC 71/2006

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

14/11/2006

Matérias Referidas

Anexado em (14/11/2006) ao processo PL 290/2006.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 290/2006 (04/05/2006)

PL 290/2006

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

14690 - 12/02/2008

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PARTE DO IMPRESSO DE COBRANÇA DE IPTU DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE COMUM

Veto

Autores

Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

04/05/2006

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 71/2006 (14/11/2006) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios OF-SGP23 68/2008 (11/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 68/2008 (11/01/2008) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura

09/05/2006, na Sessão Ordinária 146, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

10/05/2006, página 65, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

CARNET DE PAGAMENTO INFORMACAO IPTU NOTIFICACAO DE LANCAMENTO SERVICOS PUBLICOS UTILIDADE PUBLICA MENSAGEM IMPRESSO LEI 14.690/2008

Data de Encerramento

12/02/2008

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 200SE (19/12/2007)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
27/02/2008 14:48	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
27/02/2008 14:48	ARQUIVO/Recebido
15/02/2008 11:11	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
16/01/2008 17:45	SGP23/Recebido
16/01/2008 16:13	SGP21/Encaminhado para SGP23
16/01/2008 16:13	SGP21/Recebido
16/11/2006 15:42	SGP23/Encaminhado para SGP21
10/11/2006 15:00	SGP23/Recebido
10/11/2006 12:27	FIN/Encaminhado para SGP23
10/11/2006 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
31/10/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/10/2006 00:00	FIN/Comissão/Vistas
18/10/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/10/2006 00:00	FIN/Relator(a)/
12/09/2006 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
11/09/2006 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
04/09/2006 15:41	FIN/Recebido
04/09/2006 13:42	ADM/Encaminhado para FIN
04/09/2006 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
30/08/2006 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
17/08/2006 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
16/08/2006 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
16/08/2006 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
16/08/2006 12:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
16/08/2006 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
15/08/2006 15:45	ADM/Secretaria (SGP12)/
15/08/2006 15:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/08/2006 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/08/2006 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/08/2006 12:45	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/08/2006 12:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/08/2006 12:30	ADM/Recebido
14/08/2006 11:35	CCJ/Encaminhado para ADM
05/06/2006 18:50	CCJ/Recebido
05/06/2006 17:56	SGP2/Encaminhado para CCJ
05/06/2006 17:56	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 09/05/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

05/06/2006

Prazo regimental

09/08/2006

Relator

Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 23/06/2006

Relatório

Relatório	Número 393 /2006 , apresentado em: 09/08/2006
Parecer	Número 912 /2006 , apresentado em: 09/08/2006
Autor	Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 08/11/2006 , página 85, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

09/08/2006

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

14/08/2006

Prazo regimental

30/08/2006

Relator

Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 15/08/2006

Relatório

Relatório	Número 4091 /2006 , apresentado em: 30/08/2006
Parecer	Número 1152 /2006 , apresentado em: 30/08/2006
Autor	Ver. GOULART (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 08/11/2006 , página 85, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

30/08/2006

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

04/09/2006

Prazo regimental

10/11/2006

Relator

Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 13/09/2006

Relatório

Relatório	Número 2345 /2006 , apresentado em: 01/11/2006
Parecer	Número 1539 /2006 , apresentado em: 01/11/2006
Autor	Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 08/11/2006 , página 85, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

01/11/2006

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 98SE (26/12/2006) da Legislatura 14-2.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 200SE (19/12/2007) da Legislatura 14-3.

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