Relatório Detalhado - REC 69/2006

RECURSO

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REC 69/2006

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

14/11/2006

Matérias Referidas

Anexado em (14/11/2006) ao processo PL 36/2006.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 36/2006 (03/02/2006)

PL 36/2006

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS E ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

03/02/2006

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 69/2006 (14/11/2006) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios

Leitura

22/02/2006, na Sessão Ordinária 118, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

23/02/2006, página 71, coluna 4

Palavras-Chave

Assuntos principais

ATENDIMENTO BANCARIO BANCOS INFORMACAO INSTITUICAO FINANCEIRA PLACA AVISO EMPRESA DE CREDITO TEMPO ESPERA FILA

Assuntos detalhados

LEI 13.948/2005

Data de Encerramento

14/01/2009

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
15/01/2009 14:03	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
15/01/2009 14:03	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:19	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 14:39	SGP21/Recebido
16/11/2006 15:40	SGP23/Encaminhado para SGP21
10/11/2006 15:00	SGP23/Recebido
10/11/2006 12:08	FIN/Encaminhado para SGP23
10/11/2006 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
30/10/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/09/2006 16:00	FIN/Recebido
22/09/2006 15:17	ECON/Encaminhado para FIN
22/09/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
22/09/2006 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/09/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
06/09/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
04/09/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
31/08/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
24/08/2006 14:00	ECON/Recebido
24/08/2006 13:28	CCJ/Encaminhado para ECON
13/03/2006 17:00	CCJ/Recebido
13/03/2006 16:38	SGP2/Encaminhado para CCJ
13/03/2006 16:38	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 22/02/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

13/03/2006

Prazo regimental

23/08/2006

Relator

Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 23/06/2006

Relatório

Relatório	Número 435 /2006 , apresentado em: 23/08/2006
Parecer	Número 1031 /2006 , apresentado em: 23/08/2006
Autor	Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 08/11/2006 , página 85, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

23/08/2006

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

24/08/2006

Prazo regimental

21/09/2006

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 29/08/2006

Relatório

Relatório	Número 5088 /2006 , apresentado em: 21/09/2006
Parecer	Número 1298 /2006 , apresentado em: 21/09/2006
Autor	Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 08/11/2006 , página 85, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

21/09/2006

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

22/09/2006

Prazo regimental

10/11/2006

Relator

Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 29/09/2006

Relatório

Relatório	Número 2347 /2006 , apresentado em: 01/11/2006
Parecer	Número 1537 /2006 , apresentado em: 01/11/2006
Autor	Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 08/11/2006 , página 85, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

01/11/2006

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