Relatório Detalhado - REC 66/2006

RECURSO

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REC 66/2006

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)

Apresentado em

31/10/2006

Matérias Referidas

Anexado em (31/10/2006) ao processo PL 93/2006.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 93/2006 (23/02/2006)

PL 93/2006

RETIRADO PELO AUTOR

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIODE SÃO PAULO O DESFILE DA "BANDA DO BARRIL"

Veto

Autores

Ver. GOULART (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

23/02/2006

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 66/2006 (31/10/2006) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 60/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 10/2010 (15/04/2010) - RETORNO AS COMISSOES

RPS 77/2010 (26/08/2010) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

08/03/2006, na Sessão Ordinária 123, Legislatura 14-2

Publicação no DOC

09/03/2006, página 63, coluna 1

Data de Encerramento

16/12/2010

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
16/12/2010 17:47	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
16/12/2010 17:47	ARQUIVO/Recebido
16/12/2010 17:39	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/12/2010 17:39	SGP21/Recebido
26/08/2010 14:37	FIN/Encaminhado para SGP21
26/08/2010 00:00	FIN/SGP.21/A Pedido
23/08/2010 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/07/2010 15:00	FIN/Relator(a)/
30/07/2010 14:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
07/07/2010 13:00	FIN/Consultoria/
06/07/2010 17:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
06/07/2010 16:00	FIN/Presidente da Comissão/
06/07/2010 13:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
05/07/2010 16:00	FIN/Recebido
05/07/2010 15:40	SGP12/Encaminhado para FIN
01/07/2010 18:00	SGP12/Recebido
01/07/2010 17:43	SGP21/Encaminhado para SGP12
01/07/2010 17:43	SGP21/Recebido
01/07/2010 17:43	GV51/Encaminhado para SGP21
01/07/2010 17:42	GV51/Recebido
13/04/2010 14:53	PESQUISA/Encaminhado para GV51
26/03/2009 18:31	PESQUISA/Recebido
26/03/2009 17:46	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
20/02/2009 18:52	SGP2/Recebido
20/02/2009 14:34	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 15:00	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 10:28	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
15/01/2009 10:28	SGP21/Recebido
15/01/2009 10:24	SGP23/Encaminhado para SGP21
30/10/2006 17:15	SGP23/Recebido
30/10/2006 14:59	FIN/Encaminhado para SGP23
30/10/2006 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
25/10/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
19/10/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/09/2006 00:00	FIN/Relator(a)/
24/08/2006 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
10/08/2006 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/08/2006 17:19	FIN/Recebido
08/08/2006 19:25	EDUC/Encaminhado para FIN
09/08/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/08/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/06/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/06/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/06/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/05/2006 17:00	EDUC/Recebido
16/05/2006 16:55	CCJ/Encaminhado para EDUC
28/03/2006 16:30	CCJ/Recebido
28/03/2006 14:23	SGP2/Encaminhado para CCJ
28/03/2006 14:23	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 08/03/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

28/03/2006

Prazo regimental

10/05/2006

Relator

Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 31/03/2006

Relatório

Relatório	Número 175 /2006 , apresentado em: 10/05/2006
Parecer	Número 431 /2006 , apresentado em: 10/05/2006
Autor	Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 28/10/2006 , página 187, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

10/05/2006

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

16/05/2006

Prazo regimental

01/08/2006

Relator

Ver. BETO CUSTODIO (PT) , designado em: 07/06/2006

Relatório

Relatório	Número 6104 /2006 , apresentado em: 01/08/2006
Parecer	Número 865 /2006 , apresentado em: 01/08/2006
Autor	Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 28/10/2006 , página 187, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

01/08/2006

Comissões Designadas em 30/06/2010

Motivo do encaminhamento: RPS 10/2010 - NOVA MANIFESTAÇÃO DE FIN

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

06/07/2010

Prazo regimental

27/08/2010

Relator

Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 06/07/2010

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Relatório

Relatório	Número 2337 /2006 , apresentado em: 25/10/2006
Parecer	Número 1511 /2006 , apresentado em: 25/10/2006
Autor	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 28/10/2006 , página 187, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

26/08/2010

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 117SE (25/08/2010) da Legislatura 15-2.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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