Relatório Detalhado - REC 63/2006

RECURSO

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REC 63/2006

Ementa

CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE EXARADO P/COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Autores

Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)

Apresentado em

26/10/2006

Matérias Referidas

Anexado em (26/10/2006) ao processo PL 416/2004.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 416/2004 (01/09/2004)

PL 416/2004

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA RUA LUIZ PEREIRA DE NÓBREGA, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO BAIRRO JARDIM SANTA FÉ, DISTRITO DE PARELHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

01/09/2004

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 885/2005 (19/07/2005) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 457/2006 (18/04/2006) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 63/2006 (26/10/2006) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 2205/2004 (30/11/2004) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 163/2005 (09/03/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1647/2005 (31/08/2005) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP15 39/2005 (26/04/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 39/2005 (26/04/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 117/2005 (28/06/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 117/2005 (28/06/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 29/2006 (14/03/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 29/2006 (14/03/2006) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

17/11/2004, na Sessão Extraordinária 476, Legislatura 13-4

Publicação no DOC

18/11/2004, página 88, coluna 3
18/11/2004, página 90, coluna 3
18/11/2004, página 90, coluna 4

Data de Encerramento

12/01/2009

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
15/01/2009 14:20	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
15/01/2009 14:20	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:32	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/06/2007 13:11	SGP21/Recebido
25/09/2006 12:45	CCJ/Encaminhado para SGP21
13/04/2005 13:00	CCJ/Recebido
13/04/2005 11:04	SGP2/Encaminhado para CCJ
13/04/2005 11:04	SGP2/Recebido
05/04/2005 10:34	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
19/01/2005 14:45	ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 18:38	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
25/11/2004 15:00	CCJ/Recebido
25/11/2004 11:26	ATM/Encaminhado para CCJ
25/11/2004 11:26	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 16/11/2004

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	04/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 13/04/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

13/04/2005

Prazo regimental

13/09/2006

Relator

Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 09/05/2006

Relatório

Relatório	Número 489 /2006 , apresentado em: 13/09/2006
Parecer	Número 1237 /2006 , apresentado em: 13/09/2006
Autor	Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 20/09/2006 , página 110, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

13/09/2006

DOCRECs

DOCREC 885/2005

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

19/07/2005

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

170/05 - C

Matérias Referidas

PL 416/2004

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

DOCRECs

DOCREC 457/2006

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

18/04/2006

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL nº 094/06-C

Matérias Referidas

Anexado em (18/04/2006) ao processo PL 416/2004.

Plenário

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Resposta:

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