Relatório Detalhado - REC 61/2006

RECURSO

Imprimir

REC 61/2006

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

17/10/2006

Matérias Referidas

Anexado em (17/10/2006) ao processo PL 811/2005.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 811/2005 (13/12/2005)

PL 811/2005

RETIRADO PELO AUTOR

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEIAS COMO ITEM DO UNIFORME ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO PELO PODER PÚBLICO

Veto

Autores

Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

13/12/2005

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 61/2006 (17/10/2006) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios

Leitura

13/12/2005, na Sessão Ordinária 107, Legislatura 14-1

Publicação no DOC

14/12/2005, página 126, coluna 2
15/12/2005, página 99, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL UNIFORME FORNECIMENTO MEIAS

Data de Encerramento

15/03/2007

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
20/03/2007 10:32	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
20/03/2007 10:32	ARQUIVO/Recebido
15/03/2007 18:43	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
15/03/2007 18:43	SGP21/Recebido
18/10/2006 09:42	SGP23/Encaminhado para SGP21
10/10/2006 15:47	SGP23/Recebido
10/10/2006 13:42	FIN/Encaminhado para SGP23
10/10/2006 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
25/09/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
12/09/2006 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/09/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
24/08/2006 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
10/08/2006 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/08/2006 17:04	FIN/Recebido
08/08/2006 17:26	EDUC/Encaminhado para FIN
09/08/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
01/08/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/06/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/06/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/06/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/06/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/05/2006 14:00	EDUC/Recebido
30/05/2006 13:13	CCJ/Encaminhado para EDUC
13/01/2006 16:00	CCJ/Recebido
13/01/2006 15:20	SGP22/Encaminhado para CCJ
13/01/2006 15:20	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 13/12/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

13/01/2006

Prazo regimental

24/05/2006

Relator

Ver. JORGE BORGES (PP) , designado em: 24/02/2006

Relatório

Relatório	Número 231 /2006 , apresentado em: 24/05/2006
Parecer	Número 528 /2006 , apresentado em: 24/05/2006
Autor	Ver. JORGE BORGES (PP)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 10/10/2006 , página 87, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

24/05/2006

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

30/05/2006

Prazo regimental

01/08/2006

Relator

Ver. BETO CUSTODIO (PT) , designado em: 07/06/2006

Relatório

Relatório	Número 6101 /2006 , apresentado em: 01/08/2006
Parecer	Número 877 /2006 , apresentado em: 01/08/2006
Autor	Ver. BETO CUSTODIO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 10/10/2006 , página 87, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

01/08/2006

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

09/08/2006

Prazo regimental

10/10/2006

Relator

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 24/08/2006

Relatório

Relatório	Número 2317 /2006 , apresentado em: 04/10/2006
Parecer	Número 1377 /2006 , apresentado em: 04/10/2006
Autor	Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 10/10/2006 , página 87, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

04/10/2006

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir