Relatório Detalhado - REC 59/2006

RECURSO

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REC 59/2006

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. GILSON BARRETO (MDB)

Apresentado em

17/10/2006

Matérias Referidas

Anexado em (17/10/2006) ao processo PL 106/2005.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 106/2005 (03/03/2005)

PL 106/2005 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENVIAR À CÂMARA MUNICI- PAL DE SÃO PAULO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS REGIONAIS HOSPITALARES CRIADAS PELA LEI 13.271/2002, DISPONIBIILIZANDO-O NOS SITES OFICIAIS DA PREFEITURA DO MUN. DE SÃO PAULO E DA CÂMARA MUN. DE SÃO PAU LO.

Veto

Autores

Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

03/03/2005

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 1535/2005 (09/12/2005) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2006 (PL-106/2005) (12/04/2006) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;

Emendas

Recursos REC 59/2006 (17/10/2006) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 49/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 36/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 58/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 89/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 91/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 175/2005 (19/09/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 175/2005 (19/09/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

14/04/2005, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 14-1

Publicação no DOC

16/04/2005, página 78, coluna 2

Palavras-Chave

Assuntos principais

DESPESA EXECUCAO ORCAMENTARIA DIVULGACAO PMSP INTERNET AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL RELATORIO CMSP

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017	Volta à tramitação
10/02/2017	Volta à tramitação
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/02/2021	Volta à tramitação
11/02/2021	Volta à tramitação
09/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2025	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 1 vez(es) pautado

Data	Pauta
19/03/2025	TAISA 2

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
21/02/2025 15:41	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
21/02/2025 15:41	SGP21/Recebido
21/02/2025 10:49	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
21/02/2025 10:19	SGP22/Recebido
20/02/2025 15:21	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 91/2025
13/01/2025 17:19	ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 16:00	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:52	SGP21/Recebido
16/02/2021 10:48	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
16/02/2021 10:03	SGP22/Recebido
11/02/2021 10:52	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 89/2021
19/01/2021 20:22	ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 14:52	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2017 15:31	SGP21/Recebido
13/02/2017 14:45	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
10/02/2017 17:20	SGP22/Recebido
10/02/2017 12:16	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 58/2017
17/01/2017 13:46	ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 11:17	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/05/2013 15:45	SGP21/Recebido
06/05/2013 08:17	SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
04/03/2013 10:28	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
23/01/2013 09:54	ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 17:33	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
30/07/2009 18:09	SGP21/Recebido
28/07/2009 14:24	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/04/2009 15:46	PESQUISA/Recebido
20/02/2009 15:21	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/02/2009 14:43	SGP2/Recebido
16/02/2009 15:33	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
20/01/2009 15:04	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 12:05	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/06/2007 13:04	SGP21/Recebido
18/10/2006 09:42	SGP23/Encaminhado para SGP21
17/10/2006 17:00	SGP23/Recebido
17/10/2006 13:56	FIN/Encaminhado para SGP23
15/10/2006 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
04/10/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/09/2006 00:00	FIN/Relator(a)/
06/09/2006 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/09/2006 16:19	FIN/Recebido
31/08/2006 13:33	SAUDE/Encaminhado para FIN
01/09/2006 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2006 00:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
23/08/2006 00:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/08/2006 17:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/08/2006 18:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
16/08/2006 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
08/08/2006 18:15	SAUDE/Recebido
08/08/2006 16:37	ATM/Encaminhado para SAUDE
08/08/2006 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/07/2006 15:20	ATM/Recebido
03/07/2006 15:18	SAUDE/Encaminhado para ATM
03/07/2006 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/07/2006 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/06/2006 16:35	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/06/2006 16:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/05/2006 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
05/05/2006 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/04/2006 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/04/2006 13:10	SAUDE/Recebido
13/04/2006 18:02	ADM/Encaminhado para SAUDE
17/04/2006 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/04/2006 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
12/04/2006 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
29/03/2006 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
29/03/2006 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
29/03/2006 14:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
29/03/2006 12:10	ADM/Secretaria (SGP12)/
29/03/2006 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
28/03/2006 16:45	ADM/Secretaria (SGP12)/
28/03/2006 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
24/03/2006 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/03/2006 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
22/03/2006 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
10/03/2006 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
09/03/2006 16:15	ADM/Secretaria (SGP12)/
09/03/2006 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
09/03/2006 16:00	ADM/Recebido
09/03/2006 13:39	CCJ/Encaminhado para ADM
27/06/2005 15:00	CCJ/Recebido
27/06/2005 14:56	GV45/Encaminhado para CCJ
27/06/2005 14:56	GV45/Recebido
15/06/2005 13:03	SGP22/Encaminhado para GV45
15/06/2005 13:03	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 14/04/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

27/06/2005

Prazo regimental

08/03/2006

Relator

Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 24/02/2006

Relatório

Relatório	Número 25 /2006 , apresentado em: 08/03/2006
Parecer	Número 47 /2006 , apresentado em: 08/03/2006
Autor	Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 17/10/2006 , página 70, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

DOCRECs

DOCREC 1535/2005

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

09/12/2005

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL Nº 381/05-C

Matérias Referidas

Anexado em (09/12/2005) ao processo PL 106/2005.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

09/03/2006

Prazo regimental

12/04/2006

Relator

Ver. AURÉLIO NOMURA (PV) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 23/03/2006

Relatório

Relatório	Número 4003 /2006 , apresentado em: 12/04/2006
Parecer	Número 241 /2006 , apresentado em: 12/04/2006
Autor	Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 17/10/2006 , página 70, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2006

Autores	Comissão de Administração Pública
Apresentado em	12/04/2006
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 106/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

08/08/2006

Prazo regimental

31/08/2006

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 16/08/2006

Relatório

Relatório	Número 7090 /2006 , apresentado em: 23/08/2006
Parecer	Número 1067 /2006 , apresentado em: 23/08/2006
Autor	Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 17/10/2006 , página 70, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

31/08/2006

Prazo regimental

17/10/2006

Relator

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 31/08/2006

Relatório

Relatório	Número 2330 /2006 , apresentado em: 11/10/2006
Parecer	Número 1393 /2006 , apresentado em: 11/10/2006
Autor	Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 17/10/2006 , página 70, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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