Relatório Detalhado - REC 58/2006

RECURSO

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REC 58/2006

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

17/10/2006

Matérias Referidas

Anexado em (17/10/2006) ao processo PL 34/2003.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PR 34/2003 (18/11/2003)

PR 34/2003

REJEITADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

"AUTORIZA A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO A CESSÃO, NA MODALIDADE DE AUTORIZAÇÃO DE USO, EM CARÁTER PRECÁRIO, DE UM ESPAÇO NAS DEPENDÊNCIAS DO PALÁCIO ANCHIETA, PARA UTILIZAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO,PARA EFEITO DE ATENDIMENTO DOS SÓCIOS NAS AÇÕES DE CARÁTER ASSISTENCIAL." .

Veto

Autores

Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

18/11/2003

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 58/2006 (17/10/2006) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 64/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

18/11/2003, na Sessão Ordinária 280, Legislatura 13-3

Publicação no DOC

Data de Encerramento

26/03/2007

Motivo do Encerramento

REJEITADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
04/04/2007 12:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
04/04/2007 12:00	ARQUIVO/Recebido
26/03/2007 17:04	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/03/2007 17:04	SGP21/Recebido
18/10/2006 09:43	SGP23/Encaminhado para SGP21
10/10/2006 16:12	SGP23/Recebido
10/10/2006 13:45	FIN/Encaminhado para SGP23
10/10/2006 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
20/09/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/09/2006 00:00	FIN/Relator(a)/
14/09/2006 15:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
14/09/2006 12:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
03/08/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
11/04/2006 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
17/02/2006 00:00	FIN/Consultoria/
16/12/2005 15:24	FIN/Recebido
09/12/2005 15:29	ADM/Encaminhado para FIN
12/12/2005 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
09/12/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
07/12/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
21/11/2005 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
09/11/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
07/11/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
03/11/2005 13:25	ADM/Secretaria (SGP12)/
03/11/2005 13:10	ADM/Secretaria (SGP12)/
10/08/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
07/06/2005 14:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
30/05/2005 12:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
30/05/2005 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
25/05/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
25/05/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/05/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
23/05/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/05/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
18/05/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
12/05/2005 19:00	ADM/Recebido
12/05/2005 15:17	CCJ/Encaminhado para ADM
11/03/2005 13:30	CCJ/Recebido
10/03/2005 16:16	SGP2/Encaminhado para CCJ
10/03/2005 16:15	SGP2/Recebido
08/03/2005 13:31	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
10/01/2005 09:46	ARQUIVO/Recebido
07/01/2005 17:30	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/2003 18:30	CCJ/Recebido
03/12/2003 16:13	ATM/Encaminhado para CCJ
03/12/2003 16:13	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 18/11/2003

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

03/12/2003

Prazo regimental

10/02/2004

Relator

Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 10/02/2004

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

06/01/2005

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	06/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	06/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 11/03/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

11/03/2005

Prazo regimental

20/04/2005

Relator

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 17/03/2005

Relatório

Relatório	Número 1189 /2005 , apresentado em: 20/04/2005
Autor	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Resultado	Sem parecer

Relatório

Relatório	Número 1233 /2005 , apresentado em: 20/04/2005
Parecer	Número 271 /2005 , apresentado em: 20/04/2005
Autor	Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 10/10/2006 , página 88, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

20/04/2005

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ADM

Recebido em

12/05/2005

Prazo regimental

07/12/2005

Relator

Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 19/05/2005

Relatório

Relatório	Número 4170 /2005 , apresentado em: 07/12/2005
Parecer	Número 1533 /2005 , apresentado em: 07/12/2005
Autor	Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão	CONTRÁRIO
Publicação	Em 10/10/2006 , página 88, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

07/12/2005

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

FIN

Recebido em

12/12/2005

Prazo regimental

10/10/2006

Relator

Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 16/02/2006

Relatório

Relatório	Número 2309 /2006 , apresentado em: 04/10/2006
Parecer	Número 1369 /2006 , apresentado em: 04/10/2006
Autor	Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 10/10/2006 , página 88, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

04/10/2006

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 1ª Discussão na 102SE (06/03/2007) da Legislatura 14-3.

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