Relatório Detalhado - REC 57/2006

RECURSO

Imprimir

REC 57/2006

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

26/09/2006

Matérias Referidas

Anexado em (26/09/2006) ao processo PL 550/2005.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 550/2005 (25/08/2005)

PL 550/2005

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA AS PESSOAS INTERNADAS EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, BEM COMO NAS DEMAIS ENTIDADES DE INTERNAÇÃO COLETIVA RELACIONADAS À SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. JORGE TADEU (PFL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

25/08/2005

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2006 (PL-550/2005) (12/04/2006) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;

Emendas

Recursos REC 57/2006 (26/09/2006) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios

Leitura

25/08/2005, na Sessão Ordinária 68, Legislatura 14-1

Publicação no DOC

26/08/2005, página 64, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

ACESSO CASA DE SAUDE PACIENTE ASSISTENCIA RELIGIOSA MINISTRO RELIGIOSO HOSPITAL PACIENTE INTERNADO

Data de Encerramento

15/01/2009

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
15/01/2009 14:03	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
15/01/2009 14:03	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:24	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/06/2007 13:11	SGP21/Recebido
26/09/2006 19:21	SGP23/Encaminhado para SGP21
19/09/2006 17:20	SGP23/Recebido
18/09/2006 12:36	FIN/Encaminhado para SGP23
18/09/2006 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
13/09/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
05/09/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/06/2006 00:00	FIN/Comissão/Vistas
19/06/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/06/2006 16:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
24/04/2006 15:19	FIN/Recebido
20/04/2006 11:54	SAUDE/Encaminhado para FIN
20/04/2006 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/04/2006 17:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/03/2006 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
29/03/2006 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/03/2006 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/03/2006 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
20/02/2006 17:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
14/02/2006 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/02/2006 18:37	SAUDE/Recebido
13/02/2006 17:58	ECON/Encaminhado para SAUDE
13/02/2006 18:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/02/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
14/12/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
08/12/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
06/12/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
01/12/2005 18:00	ECON/Recebido
01/12/2005 15:51	CCJ/Encaminhado para ECON
27/09/2005 14:00	CCJ/Recebido
27/09/2005 12:53	SGP22/Encaminhado para CCJ
27/09/2005 12:53	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 25/08/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

27/09/2005

Prazo regimental

23/11/2005

Relator

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 20/10/2005

Relatório

Relatório	Número 1948 /2005 , apresentado em: 23/11/2005
Parecer	Número 1459 /2005 , apresentado em: 23/11/2005
Autor	Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 16/09/2006 , página 82, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

23/11/2005

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

01/12/2005

Prazo regimental

09/02/2006

Relator

Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 06/12/2005

Relatório

Relatório	Número 5016 /2006 , apresentado em: 09/02/2006
Parecer	Número 15 /2006 , apresentado em: 09/02/2006
Autor	Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 16/09/2006 , página 82, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

09/02/2006

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

13/02/2006

Prazo regimental

12/04/2006

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 23/02/2006

Relatório

Relatório	Número 7026 /2006 , apresentado em: 12/04/2006
Parecer	Número 261 /2006 , apresentado em: 12/04/2006
Autor	Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 16/09/2006 , página 82, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

12/04/2006

Substitutivos

SUB 1/2006

Autores	Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Apresentado em	12/04/2006
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 550/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

24/04/2006

Prazo regimental

18/09/2006

Relator

Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 03/05/2006

Relatório

Relatório	Número 2294 /2006 , apresentado em: 13/09/2006
Parecer	Número 1230 /2006 , apresentado em: 13/09/2006
Autor	Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 16/09/2006 , página 82, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

13/09/2006

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir