Relatório Detalhado - REC 54/2006

RECURSO

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REC 54/2006

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

14/09/2006

Matérias Referidas

Anexado em (14/09/2006) ao processo PL 344/2004.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 344/2004 (29/06/2004)

PL 344/2004

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

15180 - 25/05/2010

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

APROVA A FIXAÇÃO DE ALINHAMENTO NO LADO PAR DA RUA JOSE HENRIQUE TOMAZ DE LIMA, NO DISTRITO DE JABAQUARA, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA.

Veto

Autores

Executivo - MARTA SUPLICY

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

29/06/2004

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 204/2006 (07/02/2006) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 54/2006 (14/09/2006) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios OF-SGP15 110/2005 (14/06/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 110/2005 (14/06/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1730/2010 (19/05/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 1730/2010 (19/05/2010) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura

29/06/2004, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 13-4

Publicação no DOC

30/06/2004, página 67, coluna 4

Palavras-Chave

Assuntos principais

ALINHAMENTO DE LOGRADOURO ITAQUERA ( DISTRITO ) JOSE HENRIQUE TOMAS DE LIMA ( RUA ) PRIMAVERA DO LESTE ( TRAVESSA ) FLOR DA VERDADE ( RUA ) MELHORAMENTO PUBLICO VILA VERDE

Data de Encerramento

25/05/2010

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 100SE (18/05/2010)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
26/05/2010 16:03	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
26/05/2010 16:03	ARQUIVO/Recebido
26/05/2010 09:26	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
21/05/2010 15:14	SGP23/Recebido
21/05/2010 14:37	SGP21/Encaminhado para SGP23
27/04/2010 17:58	SGP21/Recebido
27/04/2010 17:50	URB/Encaminhado para SGP21
14/04/2010 12:33	URB/Recebido
14/04/2010 10:00	SGP12/Encaminhado para URB
13/04/2010 19:40	SGP12/Recebido
13/04/2010 19:35	SGP21/Encaminhado para SGP12
05/11/2009 15:07	SGP21/Recebido
05/11/2009 15:06	GV45/Encaminhado para SGP21
05/11/2009 15:06	GV45/Recebido
04/11/2009 17:53	SGP21/Encaminhado para GV45
27/10/2009 20:19	SGP21/Recebido
27/10/2009 20:10	SGP22/Encaminhado para SGP21
26/06/2007 13:31	SGP22/Recebido
15/09/2006 10:46	SGP23/Encaminhado para SGP22
22/10/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/09/2006 18:27	SGP23/Recebido
05/09/2006 16:43	FIN/Encaminhado para SGP23
05/09/2006 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
30/08/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
17/08/2006 00:00	FIN/Relator(a)/
26/06/2006 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
24/06/2006 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/06/2006 10:49	FIN/Recebido
22/06/2006 11:25	URB/Encaminhado para FIN
04/04/2005 18:49	URB/Recebido
01/04/2005 17:21	CCJ/Encaminhado para URB
14/07/2004 15:00	CCJ/Recebido
14/07/2004 13:43	ATM/Encaminhado para CCJ
14/07/2004 13:43	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 29/06/2004

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

14/07/2004

Prazo regimental

30/03/2005

Relator

Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 17/03/2005

Relatório

Relatório	Número 1060 /2005 , apresentado em: 30/03/2005
Parecer	Número 63 /2005 , apresentado em: 30/03/2005
Autor	Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 05/09/2006 , página 65, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

30/03/2005

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

04/04/2005

Prazo regimental

07/06/2006

Relator

Ver. CHICO MACENA (PT) , designado em: 05/05/2006

Relatório

Relatório	Número 3034 /2006 , apresentado em: 07/06/2006
Parecer	Número 658 /2006 , apresentado em: 07/06/2006
Autor	Ver. CHICO MACENA (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 05/09/2006 , página 65, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

07/06/2006

DOCRECs

DOCREC 204/2006

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

07/02/2006

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL nº 038/06-C

Matérias Referidas

Anexado em (07/02/2006) ao processo PL 344/2004.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

22/06/2006

Prazo regimental

05/09/2006

Relator

Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 24/06/2006

Relatório

Relatório	Número 2256 /2006 , apresentado em: 30/08/2006
Parecer	Número 1116 /2006 , apresentado em: 30/08/2006
Autor	Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 05/09/2006 , página 65, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

30/08/2006

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 138SE (21/06/2007) da Legislatura 14-3.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 100SE (18/05/2010) da Legislatura 15-2.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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