Relatório Detalhado - REC 53/2006

RECURSO

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REC 53/2006

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

14/09/2006

Matérias Referidas

Anexado em (14/09/2006) ao processo PL 521/2004.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 521/2004 (14/12/2004)

PL 521/2004

RETIRADO PELO AUTOR

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

APROVA TRAÇADO DE FAIXA SANITÁRIA NO DISTRITO DO JARDIM ÂNGELA, NA SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO

Veto

Autores

Executivo - MARTA SUPLICY

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

14/12/2004

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 53/2006 (14/09/2006) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios OF-SGP23 1419/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1419/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

Leitura

14/12/2004, na Sessão Ordinária 355, Legislatura 13-4

Publicação no DOC

15/12/2004, página 71, coluna 4
15/12/2004, página 71, coluna 4
15/12/2004, página 74, coluna 1

Data de Encerramento

25/05/2009

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
25/05/2009	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
25/05/2009 18:52	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
25/05/2009 18:52	ARQUIVO/Recebido
14/05/2009 18:31	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
28/04/2009 16:15	SGP23/Recebido
28/04/2009 15:26	SGP21/Encaminhado para SGP23
28/04/2009 15:26	SGP21/Recebido
28/04/2009 15:22	SGP22/Encaminhado para SGP21
26/06/2007 13:31	SGP22/Recebido
15/09/2006 10:47	SGP23/Encaminhado para SGP22
22/10/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/09/2006 18:27	SGP23/Recebido
05/09/2006 16:44	FIN/Encaminhado para SGP23
05/09/2006 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
30/08/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
17/08/2006 00:00	FIN/Relator(a)/
26/06/2006 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
24/06/2006 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/06/2006 10:51	FIN/Recebido
22/06/2006 11:26	URB/Encaminhado para FIN
25/10/2005 17:50	URB/Recebido
21/10/2005 16:37	CCJ/Encaminhado para URB
28/12/2004 15:00	CCJ/Recebido
28/12/2004 14:38	ATM/Encaminhado para CCJ
28/12/2004 14:38	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 14/12/2004

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

28/12/2004

Prazo regimental

19/10/2005

Relator

Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 04/10/2005

Relatório

Relatório	Número 1712 /2005 , apresentado em: 19/10/2005
Parecer	Número 1166 /2005 , apresentado em: 19/10/2005
Autor	Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 05/09/2006 , página 65, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

19/10/2005

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

25/10/2005

Prazo regimental

07/06/2006

Relator

Ver. PAULO TEIXEIRA (PT) , designado em: 05/05/2006

Relatório

Relatório	Número 3038 /2006 , apresentado em: 07/06/2006
Parecer	Número 662 /2006 , apresentado em: 07/06/2006
Autor	Ver. PAULO TEIXEIRA (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 05/09/2006 , página 65, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

07/06/2006

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

22/06/2006

Prazo regimental

05/09/2006

Relator

Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 23/06/2006

Relatório

Relatório	Número 2259 /2006 , apresentado em: 30/08/2006
Parecer	Número 1119 /2006 , apresentado em: 30/08/2006
Autor	Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 05/09/2006 , página 66, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

30/08/2006

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 138SE (21/06/2007) da Legislatura 14-3.

DOCRECs

DOCREC 930/2009

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: SOLICITA O ARQUIVAMENTO DOS PROJETOS RELACIONADOS. *** LIDO E APROVADO EM 16/04/09 ***

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

08/04/2009

Tipo

OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO

Número de origem

OF ATL 81/09

Matérias Referidas

Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 523/1994.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 524/1994.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 525/1994.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 566/1994.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 1/1995.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 6/1995.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 39/1995.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 336/1995.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 681/1995.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 922/1995.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 524/1996.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 545/1996.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 28/1998.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 364/2000.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 451/2003.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 521/2004.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 52/2006.
Anexado em (08/04/2009) ao processo PL 67/2006.
OF-SGP23 1390/2009
OF-SGP23 1400/2009
OF-SGP23 1402/2009
OF-SGP23 1404/2009
OF-SGP23 1408/2009
OF-SGP23 1409/2009
OF-SGP23 1410/2009
OF-SGP23 1411/2009
OF-SGP23 1416/2009
OF-SGP23 1417/2009
OF-SGP23 1419/2009
OF-SGP23 1421/2009
OF-SGP23 1422/2009
OF-SGP23 1423/2009
OF-SGP23 1425/2009
OF-SGP23 1426/2009
OF-SGP23 2501/2009

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP23 1390/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1400/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1402/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1404/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1408/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1409/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1410/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1411/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1416/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1417/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1419/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1421/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1422/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1423/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1425/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1426/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 2501/2009 (20/07/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

Data de Sessão

16/04/2009, na Sessão Ordinária 27, Legislatura 15-1

Plenário

Ofícios

OF-SGP23 1419/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 521/2004. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1425/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 67/2006. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1423/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 523/1994. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1416/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 52/2006. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1422/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 39/1995. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1411/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 336/1995. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1410/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 545/1996. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1408/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 364/2000. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1402/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 566/1994. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1404/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 524/1994. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1400/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 525/1994. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1421/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 6/1995. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1426/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 1/1995. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1390/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 922/1995. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1417/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 451/2003. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1409/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 681/1995. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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Ofícios

OF-SGP23 2501/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	20/07/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 28/1998. DOCREC 930/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 930/2009 (08/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	29/07/2009
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Resposta:

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