Relatório Detalhado - REC 51/2006

RECURSO

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REC 51/2006

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

14/09/2006

Matérias Referidas

Anexado em (14/09/2006) ao processo PL 652/2005.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 652/2005 (11/10/2005)

PL 652/2005

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

14292 - 22/03/2007

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DENOMINA TÚNEL DR. ANTÔNIO BIAS DA COSTA BUENO, O TÚNEL DE LIGAÇÃO DA AV. PAULISTA COM A AV. REBOUÇAS)

Veto

Autores

Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

11/10/2005

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 771/2006 (13/06/2006) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2006 (PL-652/2005) (28/06/2006) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 51/2006 (14/09/2006) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 295/2007 (06/03/2007) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1016/2007 (14/03/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1016/2007 (14/03/2007) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Leitura

13/10/2005, na Sessão Ordinária 85, Legislatura 14-1

Publicação no DOC

14/10/2005, página 60, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

CONSOLACAO ( DISTRITO ) DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PAULISTA ( AVENIDA ) REBOUCAS ( AVENIDA ) TUNEL ANTONIO BIAS DA COSTA BUENO ( TUNEL DOUTOR )

Data de Encerramento

22/03/2007

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

APROVADO POR PARECERES

Data da Deliberação

27/02/2007 00:00

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
04/04/2007 10:02	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
04/04/2007 10:02	ARQUIVO/Recebido
27/03/2007 10:55	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
08/03/2007 17:50	SGP23/Recebido
08/03/2007 15:52	SGP22/Encaminhado para SGP23
08/03/2007 15:52	SGP22/Recebido
15/09/2006 10:47	SGP23/Encaminhado para SGP22
05/09/2006 18:27	SGP23/Recebido
05/09/2006 16:45	URB/Encaminhado para SGP23
03/07/2006 14:00	URB/Recebido
03/07/2006 13:57	CCJ/Encaminhado para URB
17/11/2005 17:00	CCJ/Recebido
17/11/2005 15:49	SGP2/Encaminhado para CCJ
17/11/2005 15:49	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 13/10/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

17/11/2005

Prazo regimental

28/06/2006

Relator

Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 20/03/2006

Relatório

Relatório	Número 723 /2006 , apresentado em: 28/06/2006
Parecer	Número 723 /2006 , apresentado em: 28/06/2006
Autor	Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 05/09/2006 , página 67, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

28/06/2006

DOCRECs

DOCREC 771/2006

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

13/06/2006

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL nº 154/06-C

Matérias Referidas

Anexado em (13/06/2006) ao processo PL 652/2005.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2006

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	28/06/2006
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 652/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN

Recebido em

03/07/2006

Prazo regimental

09/08/2006

Relator

Relatório

Relatório	Número 411 /2006 , apresentado em: 09/08/2006
Parecer	Número 943 /2006 , apresentado em: 09/08/2006
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 12/08/2006 , página 84, coluna 1 Em 05/09/2006 , página 67, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

09/08/2006

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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