Relatório Detalhado - REC 50/2006

RECURSO

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REC 50/2006

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. GILSON BARRETO (MDB)

Apresentado em

30/08/2006

Matérias Referidas

Anexado em (30/08/2006) ao processo PL 129/2004.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 129/2004 (16/03/2004)

PL 129/2004

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

14578 - 05/11/2007

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ATUAL TRAVESSA ICHU PARA TRAVESSA VALDOMIRO MAXIMO DOS SANTOS, DISTRITO DE CANGAIBA.

Veto

Autores

Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

16/03/2004

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 740/2004 (26/05/2004) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos SUB 1/2005 (PL-129/2004) (13/04/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2005 (PL-129/2004) (30/11/2005) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;

Emendas

Recursos REC 50/2006 (30/08/2006) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 8/2005 (02/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1837/2005 (21/09/2005) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP15 25/2004 (16/04/2004) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP15 25/2004 (16/04/2004) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 5279/2007 (22/10/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 5279/2007 (22/10/2007) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura

16/03/2004, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 13-4

Publicação no DOC

18/03/2004, página 189, coluna 1

Data de Encerramento

05/11/2007

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 169SE (09/10/2007)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
12/11/2007 16:12	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
12/11/2007 16:12	ARQUIVO/Recebido
06/11/2007 11:52	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
29/08/2006 16:23	SGP23/Recebido
29/08/2006 14:57	FIN/Encaminhado para SGP23
23/08/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/08/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/08/2006 00:00	FIN/Relator(a)/
31/07/2006 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
17/07/2006 18:50	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/07/2006 18:50	FIN/Recebido
17/07/2006 16:25	EDUC/Encaminhado para FIN
17/07/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/05/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
02/05/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/03/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/03/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/12/2005 15:47	EDUC/Recebido
06/12/2005 14:27	URB/Encaminhado para EDUC
19/04/2005 19:06	URB/Recebido
19/04/2005 17:40	CCJ/Encaminhado para URB
14/03/2005 13:22	CCJ/Recebido
07/03/2005 16:12	SGP2/Encaminhado para CCJ
07/03/2005 16:12	SGP2/Recebido
25/02/2005 09:42	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
07/01/2005 09:46	ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 13:13	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
26/03/2004 13:00	CCJ/Recebido
26/03/2004 12:56	ATM/Encaminhado para CCJ
26/03/2004 12:56	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 16/03/2004

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

26/03/2004

Prazo regimental

10/04/2004

Relator

Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 30/03/2004

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

05/01/2005

DOCRECs

DOCREC 740/2004

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

26/05/2004

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

369/04

Matérias Referidas

PL 129/2004

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	05/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	05/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	05/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 14/03/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

14/03/2005

Prazo regimental

13/04/2005

Relator

Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 17/03/2005

Relatório

Relatório	Número 1118 /2005 , apresentado em: 13/04/2005
Parecer	Número 139 /2005 , apresentado em: 13/04/2005
Autor	Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 29/08/2006 , página 67, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

13/04/2005

Substitutivos

SUB 1/2005

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	13/04/2005
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 129/2004.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

URB

Recebido em

19/04/2005

Prazo regimental

30/11/2005

Relator

Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 30/04/2005

Relatório

Relatório	Número 3098 /2005 , apresentado em: 30/11/2005
Parecer	Número 1496 /2005 , apresentado em: 30/11/2005
Autor	Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 29/08/2006 , página 67, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

30/11/2005

Substitutivos

SUB 2/2005

Autores	Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em	30/11/2005
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 129/2004.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

06/12/2005

Prazo regimental

16/05/2006

Relator

Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) , designado em: 20/03/2006

Relatório

Relatório	Número 6095 /2006 , apresentado em: 16/05/2006
Parecer	Número 756 /2006 , apresentado em: 16/05/2006
Autor	Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 14/07/2006 , página 66, coluna 4 Em 29/08/2006 , página 67, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

16/05/2006

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

FIN

Recebido em

17/07/2006

Prazo regimental

23/08/2006

Relator

Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 31/07/2006

Relatório

Relatório	Número 2236 /2006 , apresentado em: 23/08/2006
Parecer	Número 1045 /2006 , apresentado em: 23/08/2006
Autor	Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 29/08/2006 , página 67, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

23/08/2006

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 168SE (03/10/2007) da Legislatura 14-3.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 169SE (09/10/2007) da Legislatura 14-3.

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