Relatório Detalhado - REC 45/2006

RECURSO

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REC 45/2006

Ementa

CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Autores

Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)

Apresentado em

16/08/2006

Matérias Referidas

Anexado em (16/08/2006) ao processo PL 584/2005.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 584/2005 (14/09/2005)

PL 584/2005

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA DO SISTEMA DE DUTOS E FILTROS NOS AR-CONDICIONADOS, SPLITS, TROCADORAS DE CALOR E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

14/09/2005

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 45/2006 (16/08/2006) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 138/2011 (22/02/2011) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

14/09/2005, na Sessão Ordinária 75, Legislatura 14-1

Publicação no DOC

15/09/2005, página 138, coluna 1

Data de Encerramento

02/01/2013

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
16/01/2013 15:07	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
16/01/2013 15:07	ARQUIVO/Recebido
15/01/2013 15:56	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/09/2011 17:20	SGP21/Recebido
16/09/2011 16:37	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
06/04/2011 12:49	PESQUISA/Recebido
05/04/2011 16:16	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
28/02/2011 16:17	SGP2/Recebido
28/02/2011 15:05	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 14:03	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:25	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/06/2007 13:07	SGP21/Recebido
16/08/2006 18:05	SGP23/Encaminhado para SGP21
15/08/2006 13:59	SGP23/Recebido
15/08/2006 13:15	FIN/Encaminhado para SGP23
15/08/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/08/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
07/07/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/06/2006 00:00	FIN/Relator(a)/
05/05/2006 00:00	FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
02/05/2006 12:51	FIN/Recebido
27/04/2006 18:22	SAUDE/Encaminhado para FIN
27/04/2006 17:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
18/04/2006 18:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
04/04/2006 10:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
03/04/2006 17:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/03/2006 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
13/03/2006 15:27	SAUDE/Recebido
13/03/2006 15:04	ECON/Encaminhado para SAUDE
13/03/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
30/01/2006 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
20/12/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
09/12/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
08/12/2005 15:30	ECON/Recebido
08/12/2005 14:11	CCJ/Encaminhado para ECON
07/10/2005 14:30	CCJ/Recebido
07/10/2005 11:33	SGP22/Encaminhado para CCJ
07/10/2005 11:33	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 14/09/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

07/10/2005

Prazo regimental

30/11/2005

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 26/10/2005

Relatório

Relatório	Número 5665 /2005 , apresentado em: 30/11/2005
Parecer	Número 1521 /2005 , apresentado em: 30/11/2005
Autor	Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 15/08/2006 , página 67, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

30/11/2005

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

08/12/2005

Prazo regimental

09/03/2006

Relator

Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 08/12/2005

Relatório

Relatório	Número 5021 /2006 , apresentado em: 09/03/2006
Parecer	Número 60 /2006 , apresentado em: 09/03/2006
Autor	Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 15/08/2006 , página 67, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

09/03/2006

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

13/03/2006

Prazo regimental

26/04/2006

Relator

Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT) , designado em: 22/03/2006

Relatório

Relatório	Número 7034 /2006 , apresentado em: 26/04/2006
Parecer	Número 296 /2006 , apresentado em: 26/04/2006
Autor	Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 15/08/2006 , página 67, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

26/04/2006

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

28/04/2006

Prazo regimental

02/08/2006

Relator

Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 03/05/2006

Relatório

Relatório	Número 2188 /2006 , apresentado em: 02/08/2006
Parecer	Número 813 /2006 , apresentado em: 02/08/2006
Autor	Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 15/08/2006 , página 67, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

02/08/2006

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