Relatório Detalhado - REC 28/2006

RECURSO

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REC 28/2006

Ementa

contra deliberação das comissões *** retirado p/RDS 13-1075/2006 ***

Autores

Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Apresentado em

23/05/2006

Matérias Referidas

Anexado em (23/05/2006) ao processo PL 527/2005.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 527/2005 (22/08/2005)

PL 527/2005

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

14171 - 14/06/2006

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA AGOSTINHO NOHAMA A ATUAL ÁREA SEM DENOMINAÇÃO, NA CONFLUÊNCIA DA RUA PADRE JOSE ALLAMANO RUA HUMBERTO BOCCIONE E RUA MANUEL PACHECO NO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO ANTONIO - SUBPREFEITURA SANTANA/TUCURUVI

Veto

Autores

Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

22/08/2005

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 1245/2005 (10/10/2005) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2005 (PL-527/2005) (16/11/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2006 (PL-527/2005) (10/05/2006) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;

Emendas

Recursos REC 28/2006 (23/05/2006) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1075/2006 (30/05/2006) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 189/2005 (19/09/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 189/2005 (19/09/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 2017/2006 (01/06/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2017/2006 (01/06/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Leitura

23/08/2005, na Sessão Ordinária 66, Legislatura 14-1

Publicação no DOC

24/08/2005, página 82, coluna 2

Palavras-Chave

Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA AGOSTINHO NOHAMA ( PRACA ) HUMBERTO BOCCIONI ( RUA ) JOSE ALLAMANO ( RUA PADRE ) CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO ANTONIO MANDAQUI ( DISTRITO )

Data de Encerramento

14/06/2006

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

APROVADO POR PARECERES

Data da Deliberação

19/05/2006 00:00

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
23/06/2006 10:09	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
23/06/2006 10:09	ARQUIVO/Recebido
16/06/2006 13:04	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
31/05/2006 18:34	SGP23/Recebido
31/05/2006 18:31	SGP21/Encaminhado para SGP23
31/05/2006 18:31	SGP21/Recebido
31/05/2006 18:27	SGP23/Encaminhado para SGP21
19/05/2006 12:28	SGP23/Recebido
19/05/2006 09:08	FIN/Encaminhado para SGP23
19/05/2006 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
18/05/2006 16:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
17/05/2006 12:00	FIN/Recebido
16/05/2006 18:03	EDUC/Encaminhado para FIN
17/05/2006 11:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
16/05/2006 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/05/2006 17:00	EDUC/Recebido
11/05/2006 16:39	URB/Encaminhado para EDUC
22/11/2005 17:30	URB/Recebido
22/11/2005 17:27	CCJ/Encaminhado para URB
06/09/2005 15:30	CCJ/Recebido
06/09/2005 15:06	SGP22/Encaminhado para CCJ
06/09/2005 15:06	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 23/08/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

06/09/2005

Prazo regimental

16/11/2005

Relator

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 20/10/2005

Relatório

Relatório	Número 1913 /2005 , apresentado em: 16/11/2005
Parecer	Número 1412 /2005 , apresentado em: 16/11/2005
Autor	Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 19/05/2006 , página 61, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

16/11/2005

DOCRECs

DOCREC 1245/2005

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

10/10/2005

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL nº 280/05-C

Matérias Referidas

Anexado em (10/10/2005) ao processo PL 527/2005.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2005

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	16/11/2005
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 527/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

22/11/2005

Prazo regimental

10/05/2006

Relator

Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 29/03/2006

Relatório

Relatório	Número 3028 /2006 , apresentado em: 10/05/2006
Parecer	Número 407 /2006 , apresentado em: 10/05/2006
Autor	Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 19/05/2006 , página 61, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

10/05/2006

Substitutivos

SUB 1/2006

Autores	Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em	10/05/2006
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 527/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

11/05/2006

Prazo regimental

16/05/2006

Relator

Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) , designado em: 11/05/2006

Relatório

Relatório	Número 6034 /2006 , apresentado em: 16/05/2006
Parecer	Número 434 /2006 , apresentado em: 16/05/2006
Autor	Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 19/05/2006 , página 61, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

16/05/2006

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

17/05/2006

Prazo regimental

17/05/2006

Relator

Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 17/05/2006

Relatório

Relatório	Número 2101 /2006 , apresentado em: 17/05/2006
Parecer	Número 437 /2006 , apresentado em: 17/05/2006
Autor	Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 19/05/2006 , página 61, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

17/05/2006

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