Relatório Detalhado - REC 27/2006

RECURSO

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REC 27/2006

Ementa

contra deliberação das Comissões

Autores

Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)

Apresentado em

23/05/2006

Matérias Referidas

Anexado em (23/05/2006) ao processo PL 265/2004.
Anexado em (23/05/2006) ao processo PL 249/2005.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 265/2004 (19/05/2004)

PL 265/2004

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE FLOREIRAS DE CONCRETO ARMADO NAS CALÇADAS FRONTEIRIÇAS DE TEMPLOS E INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS QUE SE CONSIDEREM AMEAÇADAS PELO TERRORISMO INTERNACIONAL OU POR VIOLÊNCIA CONTRA OS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

19/05/2004

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 1999/2006 (08/12/2006) - Veto Total

Substitutivos SUB 1/2005 (PL-265/2004) (25/05/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 27/2006 (23/05/2006) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 93/2005 (24/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 4291/2006 (09/11/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 4291/2006 (09/11/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 122/2019 (15/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 122/2019 (15/02/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

19/05/2004, na Sessão Ordinária 314, Legislatura 13-4

Publicação no DOC

21/05/2004, página 74, coluna 2

Data de Encerramento

29/03/2019

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
14/02/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
29/03/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
29/03/2019	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Audiência Realizada

25/11/2013 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 149SO (14/02/2019)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
29/03/2019 18:10	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
29/03/2019 18:10	ARQUIVO/Recebido
29/03/2019 18:09	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
29/03/2019 18:09	SGP23/Recebido
29/03/2019 18:05	SGP21/Encaminhado para SGP23	A pedido
01/10/2014 16:54	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/12/2013 18:21	SGP21/Recebido
04/12/2013 15:57	SGP12/Encaminhado para SGP21
19/11/2013 17:00	SGP12/Recebido
19/11/2013 16:19	SGP21/Encaminhado para SGP12
04/02/2013 16:27	SGP21/Recebido
04/02/2013 16:06	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 14:30	PESQUISA/Recebido
18/02/2011 14:50	SGP21/Encaminhado para PESQUISA
26/06/2007 13:20	SGP21/Recebido
25/04/2007 11:49	CCJ/Encaminhado para SGP21
14/02/2007 00:00	CCJ/Recebido
13/12/2006 19:00	SGP22/Encaminhado para CCJ
13/12/2006 17:58	SGP22/Recebido
13/12/2006 17:56	SGP23/Encaminhado para SGP22
06/11/2006 18:00	SGP23/Recebido
06/11/2006 17:59	SGP21/Encaminhado para SGP23
06/11/2006 17:59	SGP21/Recebido
25/05/2006 18:50	SGP23/Encaminhado para SGP21
22/05/2006 16:13	SGP23/Recebido
22/05/2006 15:46	URB/Encaminhado para SGP23
21/06/2005 17:50	URB/Recebido
17/06/2005 17:07	CCJ/Encaminhado para URB
08/04/2005 15:53	CCJ/Recebido
08/04/2005 15:04	SGP2/Encaminhado para CCJ
08/04/2005 15:04	SGP2/Recebido
30/03/2005 10:31	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/01/2005 11:08	ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:48	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2004 15:10	CCJ/Recebido
21/06/2004 15:07	ATM/Encaminhado para CCJ
21/06/2004 15:07	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 19/05/2004

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

21/06/2004

Prazo regimental

11/08/2004

Relator

Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 11/08/2004

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

06/01/2005

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	06/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	06/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 08/04/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

08/04/2005

Prazo regimental

25/05/2005

Relator

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 15/04/2005

Relatório

Relatório	Número 1312 /2005 , apresentado em: 25/05/2005
Parecer	Número 437 /2005 , apresentado em: 25/05/2005
Autor	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 20/05/2006 , página 163, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

25/05/2005

Substitutivos

SUB 1/2005

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	25/05/2005
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 265/2004.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, FIN

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

Parecer conjunto de URB, FIN

Recebido em

21/06/2005

Prazo regimental

17/05/2006

Relator

Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) , designado em: 22/06/2005

Relatório

Relatório	Número 201 /2006 , apresentado em: 17/05/2006
Parecer	Número 459 /2006 , apresentado em: 17/05/2006
Autor
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 20/05/2006 , página 163, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

17/05/2006

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 80SE (02/08/2006) da Legislatura 14-2.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 86SE (31/10/2006) da Legislatura 14-2.

DOCRECs

DOCREC 1999/2006

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 265/04. publ. no DOC de 09/12/06, p. 3, cols. 2/3.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

08/12/2006

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF. ATL 206/06

Matérias Referidas

Anexado em (08/12/2006) ao processo PL 265/2004.
OF-SGP23 122/2019

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 149SO (14/02/2019)

Comissões Designadas em 12/12/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	14/02/2007 (A PEDIDO DA ATM)

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	14/02/2007 (A PEDIDO DA ATM)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 149SO (14/02/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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