Relatório Detalhado - REC 21/2006

RECURSO

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REC 21/2006

Ementa

Contra deliberação das Comissões.

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

15/05/2006

Matérias Referidas

Anexado em (15/05/2006) ao processo PL 528/2005.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 528/2005 (22/08/2005)

PL 528/2005

RETIRADO PELO AUTOR

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

22/08/2005

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 21/2006 (15/05/2006) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 49/2009 (05/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 22/2010 (28/04/2010) - RETORNO AS COMISSOES

RPS 86/2010 (21/09/2010) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

23/08/2005, na Sessão Ordinária 66, Legislatura 14-1

Publicação no DOC

24/08/2005, página 82, coluna 2

Palavras-Chave DATA COMEMORATIVA | DIA DA ASSISTENCIA SOCIAL | CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS |

Data de Encerramento

16/12/2010

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
16/12/2010 17:32	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
16/12/2010 17:32	ARQUIVO/Recebido
16/12/2010 16:52	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
21/09/2010 18:59	SGP21/Recebido
21/09/2010 18:52	CCJ/Encaminhado para SGP21
05/07/2010 14:04	CCJ/Recebido
05/07/2010 13:52	SGP12/Encaminhado para CCJ
01/07/2010 18:28	SGP12/Recebido
01/07/2010 17:57	SGP21/Encaminhado para SGP12
01/07/2010 17:57	SGP21/Recebido
01/07/2010 17:56	SGP2/Encaminhado para SGP21
28/04/2010 15:12	SGP2/Recebido
26/04/2010 17:15	PESQUISA/Encaminhado para SGP2
14/04/2009 15:43	PESQUISA/Recebido
20/02/2009 15:00	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
19/02/2009 14:42	SGP2/Recebido
16/02/2009 14:10	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 14:03	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:24	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/06/2007 13:18	SGP21/Recebido
15/05/2006 15:29	SGP23/Encaminhado para SGP21
11/05/2006 16:30	SGP23/Recebido
11/05/2006 09:40	FIN/Encaminhado para SGP23
11/05/2006 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
17/02/2006 00:00	FIN/Consultoria/
15/02/2006 15:26	FIN/Recebido
15/12/2005 17:59	SAUDE/Encaminhado para FIN
16/12/2005 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2005 18:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
06/12/2005 14:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
01/12/2005 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
30/11/2005 19:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/11/2005 14:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
02/11/2005 12:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/10/2005 16:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
25/10/2005 16:30	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
21/10/2005 17:00	SAUDE/Recebido
21/10/2005 16:43	CCJ/Encaminhado para SAUDE
22/09/2005 15:00	CCJ/Recebido
22/09/2005 14:26	SGP22/Encaminhado para CCJ
22/09/2005 14:26	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 23/08/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

22/09/2005

Prazo regimental

19/10/2005

Relator

Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 28/09/2005

Relatório

Relatório	Número 1806 /2005 , apresentado em: 19/10/2005
Parecer	Número 1186 /2005 , apresentado em: 19/10/2005
Autor	Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 11/05/2006 , página 68, coluna 1

Observação

art. 275 do RI

Liberado pela Comissão em

19/10/2005

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

SAUDE

Recebido em

25/10/2005

Prazo regimental

14/12/2005

Relator

Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT) , designado em: 11/11/2005

Relatório

Relatório	Número 7063 /2005 , apresentado em: 14/12/2005
Parecer	Número 1553 /2005 , apresentado em: 14/12/2005
Autor	Ver. CLÁUDIO PRADO (PDT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 11/05/2006 , página 68, coluna 1

Observação

art. 275 do RI

Liberado pela Comissão em

14/12/2005

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

16/12/2005

Prazo regimental

26/04/2006

Relator

Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB) , designado em: 17/02/2006

Relatório

Relatório	Número 2086 /2006 , apresentado em: 26/04/2006
Parecer	Número 321 /2006 , apresentado em: 26/04/2006
Autor	Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 11/05/2006 , página 68, coluna 1

Observação

art. 275 do RI

Liberado pela Comissão em

26/04/2006

Comissões Designadas em 01/07/2010

Motivo do encaminhamento: NOVA MANIFESTAÇÃO DE CCJLP

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

05/07/2010

Prazo regimental

29/07/2010

Relator

Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 29/07/2010

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

21/09/2010

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