Relatório Detalhado - REC 20/2006

RECURSO

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REC 20/2006

Ementa

Contra deliberação das Comissões.

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

15/05/2006

Matérias Referidas

Anexado em (15/05/2006) ao processo PL 92/2004.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 92/2004 (16/03/2004)

PL 92/2004

RETIRADO PELO AUTOR

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE REVENDA E COMBUSTIVEL E DERIVADOS DE PETRÓLEO QUE NÃO EXIBAM PLACA COM NOME DE RESPONSÁVEL QUIMICO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

16/03/2004

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2005 (PL-92/2004) (19/10/2005) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;

Emendas

Recursos REC 20/2006 (15/05/2006) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 270/2005 (29/03/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 2/2007 (14/02/2007) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

16/03/2004, na Sessão Ordinária 301, Legislatura 13-4

Publicação no DOC

18/03/2004, página 187, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

CASSACAO COMBUSTIVEL IDENTIFICACAO POSTO DE COMBUSTIVEL QUALIDADE QUIMICO RESPONSAVEL PLACA VENDA ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO

Assuntos detalhados

RESPONSABILIDADE TECNICA

Data de Encerramento

01/03/2007

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
08/03/2007 10:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
08/03/2007 10:00	ARQUIVO/Recebido
02/03/2007 16:01	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/2007 16:01	SGP21/Recebido
15/05/2006 15:28	SGP23/Encaminhado para SGP21
11/05/2006 16:30	SGP23/Recebido
11/05/2006 09:39	FIN/Encaminhado para SGP23
11/05/2006 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
17/02/2006 00:00	FIN/Consultoria/
26/11/2005 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/11/2005 17:03	FIN/Recebido
24/11/2005 17:33	ECON/Encaminhado para FIN
24/11/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
17/11/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
08/11/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
07/11/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
03/11/2005 15:00	ECON/Recebido
31/10/2005 16:51	URB/Encaminhado para ECON
03/11/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
05/07/2005 16:43	URB/Recebido
05/07/2005 16:33	CCJ/Encaminhado para URB
18/04/2005 12:00	CCJ/Recebido
18/04/2005 11:16	SGP2/Encaminhado para CCJ
18/04/2005 11:16	SGP2/Recebido
12/04/2005 14:30	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
05/01/2005 17:20	ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 17:07	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
08/04/2004 14:00	CCJ/Recebido
08/04/2004 13:55	ATM/Encaminhado para CCJ
08/04/2004 13:55	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 16/03/2004

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

12/04/2004

Prazo regimental

03/05/2004

Relator

Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 03/05/2004

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

05/01/2005

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	05/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	05/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	05/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 18/04/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

18/04/2005

Prazo regimental

22/06/2005

Relator

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 03/05/2005

Relatório

Relatório	Número 1462 /2005 , apresentado em: 22/06/2005
Autor	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Resultado	Sem parecer

Relatório

Relatório	Número 1463 /2005 , apresentado em: 22/06/2005
Parecer	Número 613 /2005 , apresentado em: 22/06/2005
Autor	Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 11/05/2006 , página 67, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

22/06/2005

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

URB

Recebido em

05/07/2005

Prazo regimental

19/10/2005

Relator

Ver. RICARDO MONTORO (PSDB) , designado em: 18/07/2005

Relatório

Relatório	Número 3078 /2005 , apresentado em: 19/10/2005
Parecer	Número 1241 /2005 , apresentado em: 19/10/2005
Autor	Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 11/05/2006 , página 67, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

19/10/2005

Substitutivos

SUB 1/2005

Autores	Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em	19/10/2005
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 92/2004.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

ECON

Recebido em

03/11/2005

Prazo regimental

24/11/2005

Relator

Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 07/11/2005

Relatório

Relatório	Número 5072 /2005 , apresentado em: 24/11/2005
Parecer	Número 1435 /2005 , apresentado em: 24/11/2005
Autor	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão	CONTRÁRIO
Publicação	Em 11/05/2006 , página 67, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

24/11/2005

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

FIN

Recebido em

26/11/2005

Prazo regimental

26/04/2006

Relator

Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 16/02/2006

Relatório

Relatório	Número 2085 /2006 , apresentado em: 26/04/2006
Parecer	Número 322 /2006 , apresentado em: 26/04/2006
Autor	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 11/05/2006 , página 67, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

26/04/2006

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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