Relatório Detalhado - REC 18/2006

RECURSO

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REC 18/2006

Ementa

Contra deliberação das Comissões

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

04/05/2006

Matérias Referidas

Anexado em (04/05/2006) ao processo PL 654/2003.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 654/2003 (21/10/2003)

PL 654/2003

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

"'INSTITUI A 'SEMANA CIDADE LIMPA' NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'"

Veto

Autores

Ver. FARHAT (PTB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

21/10/2003

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 18/2006 (04/05/2006) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 46/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

21/10/2003, na Sessão Ordinária 270, Legislatura 13-3

Publicação no DOC

24/10/2003, página 75, coluna 2

Data de Encerramento

12/01/2009

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	11/05/2005 - URB
Audiência Realizada	08/06/2005 - URB

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
13/01/2009 16:35	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
13/01/2009 16:35	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 19:15	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/06/2007 13:17	SGP21/Recebido
10/05/2006 11:10	SGP23/Encaminhado para SGP21
10/05/2006 10:05	SGP23/Recebido
10/05/2006 09:42	FIN/Encaminhado para SGP23
10/05/2006 00:00	FIN/SGP.21/
02/03/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
17/11/2005 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/11/2005 08:52	FIN/Recebido
31/10/2005 16:51	URB/Encaminhado para FIN
31/10/2005 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/03/2005 16:28	URB/Recebido
07/03/2005 14:34	SGP2/Encaminhado para URB
07/03/2005 14:34	SGP2/Recebido
25/02/2005 12:04	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
07/01/2005 12:06	ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 16:33	URB/Encaminhado para ARQUIVO
03/06/2004 16:00	URB/Recebido
03/06/2004 15:04	CCJ/Encaminhado para URB
29/10/2003 17:05	CCJ/Recebido
29/10/2003 16:08	ATM/Encaminhado para CCJ
29/10/2003 16:08	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 21/10/2003

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

29/10/2003

Prazo regimental

31/03/2004

Relator

Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 11/11/2003

Relatório

Relatório	Número 1012 /2004 , apresentado em: 31/03/2004
Parecer	Número 67 /2004 , apresentado em: 31/03/2004
Autor	Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 03/05/2006 , página 69, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

31/03/2004

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

03/06/2004

Prazo regimental

29/06/2004

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 29/06/2004

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

03/01/2005

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	03/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 07/03/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

URB

Recebido em

07/03/2005

Prazo regimental

19/10/2005

Relator

Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) , designado em: 14/03/2005

Relatório

Relatório	Número 3079 /2005 , apresentado em: 19/10/2005
Parecer	Número 1242 /2005 , apresentado em: 19/10/2005
Autor	Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 03/05/2006 , página 69, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

19/10/2005

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

FIN

Recebido em

31/10/2005

Prazo regimental

19/04/2006

Relator

Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 11/11/2005

Relatório

Relatório	Número 2083 /2006 , apresentado em: 19/04/2006
Parecer	Número 283 /2006 , apresentado em: 19/04/2006
Autor	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 03/05/2006 , página 69, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

19/04/2006

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