Relatório Detalhado - REC 16/2006

RECURSO

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REC 16/2006

Ementa

Contra deliberação das Comissões *** retirado p/RDS 13-1009/2006 ***

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

04/05/2006

Matérias Referidas

Anexado em (04/05/2006) ao processo PL 349/2005.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 349/2005 (07/06/2005)

PL 349/2005

VETO TOTAL ACEITO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

[VTA07] DISCIPLINA A COLOCAÇÃO DE TAMPA EM CAÇAMBAS DE ENTULHO UTILIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Veto Total

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

07/06/2005

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 952/2006 (30/06/2006) - Veto Total

Substitutivos SUB 1/2005 (PL-349/2005) (28/09/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2006 (PL-349/2005) (19/04/2006) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos REC 16/2006 (04/05/2006) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1009/2006 (25/05/2006) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2142/2006 (06/06/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 2142/2006 (06/06/2006) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 1126/2007 (23/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1126/2007 (23/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura

07/06/2005, na Sessão Ordinária 47, Legislatura 14-1

Publicação no DOC

08/06/2005, página 67, coluna 2

Palavras-Chave

Assuntos principais

CACAMBA OBRIGATORIEDADE INSTALACAO TAMPA

Data de Encerramento

07/03/2007

Motivo do Encerramento

VETO TOTAL ACEITO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 230SO (07/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
03/04/2007 12:04	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
03/04/2007 12:04	ARQUIVO/Recebido
28/03/2007 11:45	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
28/03/2007 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
15/03/2007 14:30	SGP23/Recebido
15/03/2007 14:18	SGP21/Encaminhado para SGP23
15/03/2007 14:18	SGP21/Recebido
02/10/2006 16:22	CCJ/Encaminhado para SGP21
08/08/2006 17:37	CCJ/Recebido
08/08/2006 16:41	SGP22/Encaminhado para CCJ
03/07/2006 12:00	SGP22/Recebido
03/07/2006 10:08	SGP23/Encaminhado para SGP22
31/05/2006 18:24	SGP23/Recebido
31/05/2006 17:36	SGP21/Encaminhado para SGP23
31/05/2006 17:36	SGP21/Recebido
10/05/2006 11:11	SGP23/Encaminhado para SGP21
10/05/2006 10:05	SGP23/Recebido
10/05/2006 09:35	FIN/Encaminhado para SGP23
22/02/2006 00:00	FIN/Secretaria (SGP12)/
31/10/2005 18:17	FIN/Recebido
31/10/2005 18:09	ECON/Encaminhado para FIN
31/10/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
31/10/2005 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/10/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
10/10/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
05/10/2005 18:30	ECON/Recebido
04/10/2005 15:46	CCJ/Encaminhado para ECON
05/10/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
15/08/2005 15:00	CCJ/Recebido
15/08/2005 14:42	SGP22/Encaminhado para CCJ
15/08/2005 14:42	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 07/06/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

15/08/2005

Prazo regimental

28/09/2005

Relator

Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 29/08/2005

Relatório

Relatório	Número 1655 /2005 , apresentado em: 28/09/2005
Parecer	Número 1056 /2005 , apresentado em: 28/09/2005
Autor	Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 03/05/2006 , página 68, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

28/09/2005

Substitutivos

SUB 1/2005

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	28/09/2005
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 349/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

05/10/2005

Prazo regimental

27/10/2005

Relator

Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 10/10/2005

Relatório

Relatório	Número 5059 /2005 , apresentado em: 27/10/2005
Parecer	Número 1284 /2005 , apresentado em: 27/10/2005
Autor	Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 03/05/2006 , página 68, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

27/10/2005

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

31/10/2005

Prazo regimental

19/04/2006

Relator

Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 16/11/2005

Relatório

Relatório	Número 2080 /2006 , apresentado em: 19/04/2006
Parecer	Número 280 /2006 , apresentado em: 19/04/2006
Autor	Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 03/05/2006 , página 68, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

19/04/2006

Substitutivos

SUB 1/2006

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	19/04/2006
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 349/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 952/2006

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 349/05. publ. no DOC de 01/07/06, p. 4, cols. 1/2.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

30/06/2006

Tipo

Veto Total

Número de origem

OF ATL 106/06

Matérias Referidas

Anexado em (30/06/2006) ao processo PL 349/2005.

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 230SO (07/03/2007)

Comissões Designadas em 01/08/2006

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

08/08/2006

Prazo regimental

14/08/2006

Relator

Ver. TIÃO FARIAS (PSDB) , designado em: 14/08/2006

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

02/10/2006

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/10/2006 (A PEDIDO DA ATM)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 230SO (07/03/2007) da Legislatura 14-3.

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Resposta:

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