Relatório Detalhado - REC 15/2006

RECURSO

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REC 15/2006

Ementa

Contra deliberação das Comissões

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

04/05/2006

Matérias Referidas

Anexado em (04/05/2006) ao processo PL 320/2005.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 320/2005 (31/05/2005)

PL 320/2005

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

OBRIGA A PESAGEM, A INFORMAÇÃO DA TARA DOS BOTIJÕES DE GÁS DE COZINHA (GLP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. JORGE TADEU (PFL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

31/05/2005

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2005 (PL-320/2005) (26/10/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 15/2006 (04/05/2006) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios

Leitura

31/05/2005, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 14-1

Publicação no DOC

02/06/2005, página 86, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

BOTIJAO GLP INFORMACAO PESAGEM LACRE ETIQUETA ROTULO BALANCA PESO

Data de Encerramento

15/01/2009

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
15/01/2009 16:44	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
15/01/2009 16:44	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:51	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/06/2007 13:17	SGP21/Recebido
10/05/2006 11:11	SGP23/Encaminhado para SGP21
10/05/2006 10:05	SGP23/Recebido
10/05/2006 09:33	FIN/Encaminhado para SGP23
10/05/2006 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
17/02/2006 00:00	FIN/Consultoria/
26/11/2005 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/11/2005 17:03	FIN/Recebido
24/11/2005 17:36	ECON/Encaminhado para FIN
24/11/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
17/11/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
10/11/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
07/11/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
01/11/2005 18:00	ECON/Recebido
01/11/2005 15:37	CCJ/Encaminhado para ECON
15/08/2005 15:00	CCJ/Recebido
15/08/2005 14:41	SGP22/Encaminhado para CCJ
15/08/2005 14:41	SGP22/Recebido
15/08/2005 14:41	GV50/Encaminhado para SGP22
15/08/2005 14:40	GV50/Recebido
05/08/2005 11:40	SGP22/Encaminhado para GV50
05/08/2005 11:40	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 31/05/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

15/08/2005

Prazo regimental

26/10/2005

Relator

Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 29/08/2005

Relatório

Relatório	Número 1825 /2005 , apresentado em: 26/10/2005
Parecer	Número 1233 /2005 , apresentado em: 26/10/2005
Autor	Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 03/05/2006 , página 68, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

26/10/2005

Substitutivos

SUB 1/2005

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	26/10/2005
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 320/2005.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ECON

Recebido em

01/11/2005

Prazo regimental

24/11/2005

Relator

Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 07/11/2005

Relatório

Relatório	Número 5074 /2005 , apresentado em: 24/11/2005
Parecer	Número 1437 /2005 , apresentado em: 24/11/2005
Autor	Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão	LEGALIDADE AO SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 03/05/2006 , página 68, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

24/11/2005

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

26/11/2005

Prazo regimental

19/04/2006

Relator

Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 16/02/2006

Relatório

Relatório	Número 2079 /2006 , apresentado em: 19/04/2006
Parecer	Número 279 /2006 , apresentado em: 19/04/2006
Autor	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL

Observação

Liberado pela Comissão em

19/04/2006

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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