Relatório Detalhado - REC 14/2006

RECURSO

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REC 14/2006

Ementa

Contra deliberação das Comissões

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

04/05/2006

Matérias Referidas

Anexado em (04/05/2006) ao processo PL 287/2005.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 287/2005 (20/05/2005)

PL 287/2005

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO PELA POPULAÇÃO DO DESEMPENHO DOS MOTORISTAS DE TODA FROTA DE VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE SERVIÇOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

20/05/2005

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 14/2006 (04/05/2006) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios

Leitura

24/05/2005, na Sessão Ordinária 42, Legislatura 14-1

Publicação no DOC

25/05/2005, página 95, coluna 2

Palavras-Chave

Assuntos principais

FISCALIZACAO FROTA MOTORISTA ONIBUS SERVICOS PUBLICOS TAXISTA VEICULOS POPULACAO MUNICIPE ADESIVO

Assuntos detalhados

TELEFONE RECLAMACAO DENUNCIA TAXI

Data de Encerramento

15/01/2009

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
15/01/2009 16:44	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
15/01/2009 16:44	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 12:20	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/06/2007 13:16	SGP21/Recebido
10/05/2006 11:10	SGP23/Encaminhado para SGP21
10/05/2006 10:05	SGP23/Recebido
10/05/2006 09:31	FIN/Encaminhado para SGP23
10/05/2006 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
17/02/2006 00:00	FIN/Consultoria/
01/12/2005 18:00	FIN/Recebido
01/12/2005 17:30	ECON/Encaminhado para FIN
01/12/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
01/12/2005 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/11/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
10/11/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
07/11/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
01/11/2005 18:00	ECON/Recebido
31/10/2005 19:25	ADM/Encaminhado para ECON
01/11/2005 00:00	ECON/Secretaria (SGP12)/
31/10/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
26/10/2005 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2005 14:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2005 17:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
14/10/2005 15:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
13/10/2005 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2005 18:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2005 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
29/09/2005 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
29/09/2005 12:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
28/09/2005 18:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
28/09/2005 18:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
28/09/2005 18:00	ADM/Recebido
28/09/2005 17:19	CCJ/Encaminhado para ADM
24/08/2005 14:00	CCJ/Recebido
24/08/2005 13:35	SGP22/Encaminhado para CCJ
24/08/2005 13:35	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 24/05/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

24/08/2005

Prazo regimental

21/09/2005

Relator

Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 29/08/2005

Relatório

Relatório	Número 1797 /2005 , apresentado em: 21/09/2005
Parecer	Número 1010 /2005 , apresentado em: 21/09/2005
Autor	Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 03/05/2006 , página 67, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

21/09/2005

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

28/09/2005

Prazo regimental

26/10/2005

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 05/10/2005

Relatório

Relatório	Número 4129 /2005 , apresentado em: 26/10/2005
Parecer	Número 1219 /2005 , apresentado em: 26/10/2005
Autor	Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 03/05/2006 , página 67, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

26/10/2005

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ECON

Recebido em

01/11/2005

Prazo regimental

01/12/2005

Relator

Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 07/11/2005

Relatório

Relatório	Número 5076 /2005 , apresentado em: 01/12/2005
Parecer	Número 1486 /2005 , apresentado em: 01/12/2005
Autor	Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 03/05/2006 , página 67, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

01/12/2005

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

FIN

Recebido em

01/12/2005

Prazo regimental

19/04/2006

Relator

Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 16/02/2006

Relatório

Relatório	Número 2078 /2006 , apresentado em: 19/04/2006
Parecer	Número 278 /2006 , apresentado em: 19/04/2006
Autor	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 03/05/2006 , página 67, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

19/04/2006

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