Relatório Detalhado - REC 13/2006

RECURSO

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REC 13/2006

Ementa

Contra deliberação das Comissões

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

04/05/2006

Matérias Referidas

Anexado em (04/05/2006) ao processo PL 33/2004.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 33/2004 (11/02/2004)

PL 33/2004

RETIRADO PELO AUTOR

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Aprova traçado de faixa sanitária no Distrito da Liberdade, Subprefeitura da Sé. (em regime de urgência)

Veto

Autores

Executivo - MARTA SUPLICY

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

11/02/2004

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 410/2004 (15/03/2004) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 1011/2005 (22/08/2005) - Retirada de Ofício ATL
DOCREC 965/2009 (14/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 13/2006 (04/05/2006) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios OF-SGP23 1412/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1412/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

Leitura

11/02/2004, na Sessão Ordinária 292, Legislatura 13-4

Publicação no DOC

Data de Encerramento

29/09/2009

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
29/09/2009	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
29/09/2009 10:45	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
29/09/2009 10:45	ARQUIVO/Recebido
14/05/2009 18:31	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
28/04/2009 16:15	SGP23/Recebido
28/04/2009 15:19	SGP21/Encaminhado para SGP23
26/06/2007 13:16	SGP21/Recebido
10/05/2006 11:10	SGP23/Encaminhado para SGP21
10/05/2006 10:05	SGP23/Recebido
10/05/2006 09:23	FIN/Encaminhado para SGP23
10/05/2006 00:00	FIN/SGP.21/
17/02/2006 00:00	FIN/Consultoria/
26/11/2005 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/11/2005 17:02	FIN/Recebido
24/11/2005 18:13	URB/Encaminhado para FIN
24/08/2005 13:40	URB/Recebido
24/08/2005 13:36	SGP21/Encaminhado para URB
24/08/2005 13:36	SGP21/Recebido
29/03/2005 16:01	URB/Encaminhado para SGP21
06/05/2004 18:22	URB/Recebido
06/05/2004 18:12	CCJ/Encaminhado para URB
27/02/2004 14:00	CCJ/Recebido
27/02/2004 11:45	ATM/Encaminhado para CCJ
27/02/2004 11:45	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 11/02/2004

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

27/02/2004

Prazo regimental

05/05/2004

Relator

Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 25/03/2004

Relatório

Relatório	Número 1160 /2004 , apresentado em: 05/05/2004
Parecer	Número 392 /2004 , apresentado em: 05/05/2004
Autor	Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 03/05/2006 , página 67, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

05/05/2004

DOCRECs

DOCREC 410/2004

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: REGIME DE URGENCIA AO PL 33/04

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

15/03/2004

Tipo

Tramitação em regime de urgência

Número de origem

OFICIO ATL 230/04

Matérias Referidas

Anexado em (15/03/2004) ao processo PL 33/2004.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

06/05/2004

Prazo regimental

23/11/2005

Relator

Ver. MARTA COSTA (PFL) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD) , designado em: 02/03/2005

Relatório

Relatório	Número 3090 /2005 , apresentado em: 23/11/2005
Parecer	Número 1425 /2005 , apresentado em: 23/11/2005
Autor	Ver. MARTA COSTA (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 03/05/2006 , página 67, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

23/11/2005

DOCRECs

DOCREC 1011/2005

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Ofício ATL: TORNA SEM EFEITO O PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA AO PL 33/04.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

22/08/2005

Tipo

Retirada de Ofício ATL

Número de origem

OF. ATL 152/05

Matérias Referidas

Anexado em (22/08/2005) ao processo PL 33/2004.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

24/11/2005

Prazo regimental

19/04/2006

Relator

Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 16/02/2006

Relatório

Relatório	Número 2076 /2006 , apresentado em: 19/04/2006
Parecer	Número 276 /2006 , apresentado em: 19/04/2006
Autor	Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 03/05/2006 , página 67, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

19/04/2006

DOCRECs

DOCREC 965/2009

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: SOLICITA ARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI RELACIONADOS

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

14/04/2009

Tipo

OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO

Número de origem

OF ATL 82/09

Matérias Referidas

Anexado em (14/04/2009) ao processo PL 526/1994.
Anexado em (14/04/2009) ao processo PL 3/1995.
Anexado em (14/04/2009) ao processo PL 7/1995.
Anexado em (14/04/2009) ao processo PL 8/1995.
Anexado em (14/04/2009) ao processo PL 35/1995.
Anexado em (14/04/2009) ao processo PL 38/1995.
Anexado em (14/04/2009) ao processo PL 421/1995.
Anexado em (14/04/2009) ao processo PL 546/1995.
Anexado em (14/04/2009) ao processo PL 761/1995.
Anexado em (14/04/2009) ao processo PL 1018/1995.
Anexado em (14/04/2009) ao processo PL 434/1996.
Anexado em (14/04/2009) ao processo PL 546/1996.
Anexado em (14/04/2009) ao processo PL 548/1996.
Anexado em (14/04/2009) ao processo PL 815/1996.
Anexado em (14/04/2009) ao processo PL 816/1996.
Anexado em (14/04/2009) ao processo PL 854/1996.
Anexado em (14/04/2009) ao processo PL 180/1997.
Anexado em (14/04/2009) ao processo PL 479/1997.
Anexado em (14/04/2009) ao processo PL 746/1997.
Anexado em (14/04/2009) ao processo PL 637/1998.
Anexado em (14/04/2009) ao processo PL 60/2000.
Anexado em (14/04/2009) ao processo PL 298/2000.
Anexado em (14/04/2009) ao processo PL 33/2004.
OF-SGP23 1391/2009
OF-SGP23 1392/2009
OF-SGP23 1393/2009
OF-SGP23 1394/2009
OF-SGP23 1395/2009
OF-SGP23 1396/2009
OF-SGP23 1397/2009
OF-SGP23 1398/2009
OF-SGP23 1399/2009
OF-SGP23 1401/2009
OF-SGP23 1403/2009
OF-SGP23 1405/2009
OF-SGP23 1406/2009
OF-SGP23 1407/2009
OF-SGP23 1412/2009
OF-SGP23 1413/2009
OF-SGP23 1415/2009
OF-SGP23 1418/2009
OF-SGP23 2500/2009
OF-SGP23 2502/2009
OF-SGP23 2503/2009

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP23 1391/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1392/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1393/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1394/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1395/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1396/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1397/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1398/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1399/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1401/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1403/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1405/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1406/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1407/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1412/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1413/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1415/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1418/2009 (30/04/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 2500/2009 (29/07/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 2502/2009 (29/07/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 2503/2009 (29/07/2009) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

Data de Sessão

16/04/2009, na Sessão Ordinária 27, Legislatura 15-1

Plenário

Ofícios

OF-SGP23 1395/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 434/1996. DOCREC 965/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 965/2009 (14/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 1392/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 761/1995. DOCREC 965/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 965/2009 (14/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 1401/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 816/1996. DOCREC 965/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 965/2009 (14/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 1394/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 38/1995. DOCREC 965/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 965/2009 (14/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1399/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 854/1996. DOCREC 965/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 965/2009 (14/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1393/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 3/1995. DOCREC 965/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 965/2009 (14/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1397/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 7/1995. DOCREC 965/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 965/2009 (14/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1391/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 298/2000. DOCREC 965/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 965/2009 (14/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1406/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 180/1997. DOCREC 965/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 965/2009 (14/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1398/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 815/1996. DOCREC 965/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 965/2009 (14/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1405/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 479/1997. DOCREC 965/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 965/2009 (14/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 1412/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 33/2004. DOCREC 965/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 965/2009 (14/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1403/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 526/1994. DOCREC 965/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 965/2009 (14/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1418/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 35/1995. DOCREC 965/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 965/2009 (14/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1396/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 8/1995. DOCREC 965/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 965/2009 (14/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1413/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 421/1995. DOCREC 965/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 965/2009 (14/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1415/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 60/2000. DOCREC 965/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 965/2009 (14/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/05/2009
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OF-SGP23 1407/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	30/04/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 746/1997. DOCREC 965/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 965/2009 (14/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
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Ofícios

OF-SGP23 2502/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	29/07/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 637/1998. DOCREC 965/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 965/2009 (14/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	29/07/2009
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OF-SGP23 2503/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	29/07/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 1018/1995. DOCREC 965/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 965/2009 (14/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	29/07/2009
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OF-SGP23 2500/2009

Tipo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão	29/07/2009
Resumo	COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas	Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 546/1996. DOCREC 965/2009
Matérias Anexadas	DOCRECs DOCREC 965/2009 (14/04/2009) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	29/07/2009
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Resposta:

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