Relatório Detalhado - REC 11/2006

RECURSO

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REC 11/2006

Ementa

CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE EXARADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Autores

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Apresentado em

03/05/2006

Matérias Referidas

Anexado em (03/05/2006) ao processo PL 665/2005.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 665/2005 (18/10/2005)

PL 665/2005

RETIRADO PELO AUTOR

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

IMPLANTA O PROGRAMA DE CONSUMO RACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA E GÁS, E INCLUSÃO DIGITAL EM EDIFICAÇÕES, ATRAVÉS DO USO DA TECNOLOGIA PLC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

18/10/2005

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 11/2006 (03/05/2006) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 110/2011 (10/02/2011) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 135/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1042/2017 (22/08/2017) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

18/10/2005, na Sessão Ordinária 86, Legislatura 14-1

Publicação no DOC

19/10/2005, página 65, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

ENERGIA ELETRICA PROGRAMA GAS CONSUMO RACIONALIZACAO INCLUSAO DIGITAL ALTERACAO CONSTRUCAO INFORMATICA HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL

Assuntos detalhados

TECNOLOGIA INTERNET RECURSOS TECNICOS LEI 14.018/2005 AGUA APARTAMENTO COMISSAO HIDROMETRO AVALIACAO UNIDADE HABITACIONAL MEDICAO ECONOMIA

Data de Encerramento

21/09/2021

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017	Volta à tramitação
20/02/2017	Volta à tramitação
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/02/2021	Volta à tramitação
26/02/2021	Volta à tramitação
21/09/2021	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária	PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
15/02/2022 12:43	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
15/02/2022 12:43	ARQUIVO/Recebido
21/09/2021 18:10	SGP22/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
26/02/2021 13:00	SGP22/Recebido
26/02/2021 11:44	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 134 2021
19/01/2021 20:22	ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 14:52	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/03/2017 17:09	SGP21/Recebido
02/03/2017 15:23	SGP22/Encaminhado para SGP21
23/02/2017 18:21	SGP22/Recebido
20/02/2017 15:40	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 129/2017
17/01/2017 13:46	ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 11:17	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/05/2013 17:33	SGP21/Recebido
06/05/2013 16:41	SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13	SGP22/Recebido
15/03/2013 10:32	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
22/01/2013 13:09	ARQUIVO/Recebido
21/01/2013 15:26	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
14/04/2011 16:16	SGP21/Recebido
14/04/2011 13:53	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
02/03/2011 16:33	PESQUISA/Recebido
28/02/2011 18:36	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
23/02/2011 15:33	SGP2/Recebido
22/02/2011 14:33	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 17:13	ARQUIVO/Recebido
15/01/2009 11:30	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/06/2007 13:24	SGP21/Recebido
28/04/2006 13:40	CCJ/Encaminhado para SGP21
19/12/2005 17:00	CCJ/Recebido
19/12/2005 16:14	SGP2/Encaminhado para CCJ
19/12/2005 16:14	SGP2	Registro Inicial

Comissões Designadas em 18/10/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

19/12/2005

Prazo regimental

12/04/2006

Relator

Ver. ADEMIR DA GUIA (PC DO B) / Atual: Ver. ADEMIR DA GUIA (PL) , designado em: 13/03/2006

Relatório

Relatório	Número 101 /2006 , apresentado em: 12/04/2006
Parecer	Número 248 /2006 , apresentado em: 12/04/2006
Autor	Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 14/04/2006 , página 62, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2017

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	17/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	17/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

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