Relatório Detalhado

RECURSO

Imprimir

REC 8/2006

Ementa

Recurso contra deliberação das Comissões.

Autores

Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)

Apresentado em

18/04/2006

Matérias Referidas

Anexado em (18/04/2006) ao processo PL 458/2004.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 458/2004 (15/10/2004)

PL 458/2004

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

CRIA O PROGRAMA VIDA DE PEIXE - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE E OU SEUS DERIVADOS NOS CARDÁPIOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. CLAUDETE ALVES (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

15/10/2004

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2005 (PL-458/2004) (20/04/2005) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 8/2006 (18/04/2006) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 73/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 137/2009 (19/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

17/11/2004, na Sessão Ordinária 347, Legislatura 13-4

Publicação no DOC

Palavras-Chave ESCOLA MUNICIPAL | MERENDA ESCOLAR | PROGRAMA VIDA DE PEIXE | PEIXE |

Data de Encerramento

02/01/2013

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
07/01/2013 09:47	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
07/01/2013 09:47	ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:10	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
20/04/2010 16:17	SGP21/Recebido
20/04/2010 15:08	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
20/04/2010 15:07	PESQUISA/Recebido
21/05/2009 14:36	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
13/03/2009 14:12	SGP2/Recebido
12/03/2009 14:19	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 16:04	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:53	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 17:53	SGP21/Recebido
18/04/2006 17:17	SGP23/Encaminhado para SGP21
13/04/2006 11:00	SGP23/Recebido
12/04/2006 13:35	FIN/Encaminhado para SGP23
13/04/2006 00:00	FIN/Relator(a)/A Pedido
16/02/2006 00:00	FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
14/02/2006 00:00	FIN/Consultoria/
22/11/2005 16:10	FIN/Recebido
21/11/2005 18:41	SAUDE/Encaminhado para FIN
22/11/2005 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/11/2005 00:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/10/2005 15:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
19/10/2005 14:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
17/10/2005 16:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/
26/09/2005 16:00	SAUDE/Recebido
26/09/2005 14:44	EDUC/Encaminhado para SAUDE
02/08/2005 17:22	EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/06/2005 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/06/2005 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/06/2005 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/06/2005 00:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/06/2005 18:30	EDUC/Recebido
06/06/2005 17:24	ADM/Encaminhado para EDUC
29/04/2005 17:30	ADM/Recebido
29/04/2005 16:53	CCJ/Encaminhado para ADM
14/03/2005 11:20	CCJ/Recebido
14/03/2005 11:03	ATM/Encaminhado para CCJ
14/03/2005 11:03	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 17/11/2004

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

14/03/2005

Prazo regimental

20/04/2005

Relator

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 21/03/2005

Relatório

Relatório	Número 1173 /2005 , apresentado em: 20/04/2005
Parecer	Número 183 /2005 , apresentado em: 20/04/2005
Autor	Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 12/04/2006 , página 78, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

20/04/2005

Substitutivos

SUB 1/2005

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	20/04/2005
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 458/2004.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

ADM

Recebido em

29/04/2005

Prazo regimental

01/06/2005

Relator

Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD) , designado em: 03/05/2005

Relatório

Relatório	Número 4015 /2005 , apresentado em: 01/06/2005
Parecer	Número 409 /2005 , apresentado em: 01/06/2005
Autor	Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 12/04/2006 , página 78, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

01/06/2005

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

06/06/2005

Prazo regimental

30/08/2005

Relator

Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 10/06/2005

Relatório

Relatório	Número 6134 /2005 , apresentado em: 30/08/2005
Parecer	Número 852 /2005 , apresentado em: 30/08/2005
Autor	Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação	Em 22/09/2005 , página 75, coluna 2 Em 12/04/2006 , página 78, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

30/08/2005

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

SAUDE

Recebido em

26/09/2005

Prazo regimental

16/11/2005

Relator

Ver. MARIO DIAS (PTB) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM) , designado em: 05/10/2005

Relatório

Relatório	Número 7052 /2005 , apresentado em: 16/11/2005
Parecer	Número 1422 /2005 , apresentado em: 16/11/2005
Autor	Ver. MARIO DIAS (DEM)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 12/04/2006 , página 78, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

16/11/2005

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.5)

Comissão

FIN

Recebido em

22/11/2005

Prazo regimental

29/03/2006

Relator

Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 16/02/2006

Relatório

Relatório	Número 2030 /2006 , apresentado em: 29/03/2006
Parecer	Número 160 /2006 , apresentado em: 29/03/2006
Autor	Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 12/04/2006 , página 78, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

29/03/2006

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir