Relatório Detalhado

RECURSO

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REC 4/2006

Ementa

RECURSO CONTRA APROVAÇÃO DO PL 615/05. *** RETIRADO PELO RDS 498/2006 ***

Autores

Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ADEMIR DA GUIA (PL)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)

Apresentado em

05/04/2006

Autuado em

05/04/2006 - Processo 11-4/2006

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
06/12/2006 09:30	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
06/12/2006 09:30	ARQUIVO/Recebido
05/12/2006 17:34	SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
09/11/2006 19:00	SGP2/Recebido
09/11/2006 17:34	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
27/04/2006 10:29	ARQUIVO/Recebido
25/04/2006 15:01	SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
25/04/2006 15:01	SGP22/Recebido
25/04/2006 15:00	CCJ/Encaminhado para SGP22
06/04/2006 19:55	CCJ/Recebido
06/04/2006 19:02	SGP2/Encaminhado para CCJ
06/04/2006 19:02	SGP2	Registro Inicial

Matéria associada

PL 615/2005 (27/09/2005)

PL 615/2005

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

14145 - 07/04/2006

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 16 DA LEI Nº 13.278, DE 07 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Veto

Autores

Executivo - JOSÉ SERRA

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

27/09/2005

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 4/2006 (05/04/2006) - não definido

Requerimentos RDS 391/2006 (04/04/2006) - RETIRADA DE PROPOSICAO

RDS 498/2006 (11/04/2006) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 807/2006 (07/04/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 807/2006 (07/04/2006) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura

28/09/2005, na Sessão Ordinária 81, Legislatura 14-1

Publicação no DOC

29/09/2005, página 79, coluna 4

Palavras-Chave

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 13.278/2002 LICITACAO PRECO CONTROLE HABILITACAO PROPOSTA ABERTURA ENVELOPE PREGAO

Assuntos detalhados

LEI 14.145/2006

Data de Encerramento

07/04/2006

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 67SE (04/04/2006)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
12/04/2006 09:30	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
12/04/2006 09:30	ARQUIVO/Recebido
10/04/2006 13:16	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/04/2006 13:16	SGP23/Recebido
10/04/2006 11:31	SGP21/Encaminhado para SGP23
10/04/2006 11:31	SGP21/Recebido
08/12/2005 17:25	CCJ/Encaminhado para SGP21
07/10/2005 14:30	CCJ/Recebido
07/10/2005 11:26	SGP22/Encaminhado para CCJ
07/10/2005 11:26	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 28/09/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação	ATENDIMENTO DO SOLICITADO
Liberado pela Comissão em	07/12/2005 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação	ATENDIMENTO DO SOLICITADO
Liberado pela Comissão em	07/12/2005 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	ATENDIMENTO DO SOLICITADO
Liberado pela Comissão em	07/12/2005 (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)

Parecer em Plenário

#	4
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data	07/12/2005
Resultado	LEGALIDADE

Parecer em Plenário

#	5
Comissão	Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data	07/12/2005
Resultado	FAVORÁVEL

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 48SE (07/12/2005) da Legislatura 14-1.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 67SE (04/04/2006) da Legislatura 14-2.

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