Relatório Detalhado

RECURSO

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REC 3/2006

Ementa

Recurso contra deliberação das Comissões

Autores

Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)

Apresentado em

22/03/2006

Matérias Referidas

Anexado em (22/03/2006) ao processo PL 571/2004.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 571/2004 (14/12/2004)

PL 571/2004

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 13.525, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE ORDENAÇÃO DE ANUNCIO DA PAISAGEM DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

14/12/2004

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 1583/2005 (22/12/2005) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 3/2006 (22/03/2006) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 61/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 185/2010 (16/03/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 91/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 159/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 113/2005 (16/06/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 113/2005 (16/06/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

14/12/2004, na Sessão Ordinária 355, Legislatura 13-4

Publicação no DOC

15/12/2004, página 76, coluna 3

Data de Encerramento

15/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
16/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2017	Volta à tramitação
17/02/2017	Volta à tramitação
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
19/01/2021 20:22	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
19/01/2021 20:22	ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 15:00	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/02/2017 16:03	SGP21/Recebido
23/02/2017 13:01	SGP22/Encaminhado para SGP21
21/02/2017 14:35	SGP22/Recebido
17/02/2017 17:07	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 159/2017
16/01/2017 15:01	ARQUIVO/Recebido
16/01/2017 12:06	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/05/2013 17:33	SGP21/Recebido
06/05/2013 16:41	SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13	SGP22/Recebido
15/03/2013 10:32	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 09:47	ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:10	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
03/09/2010 16:30	SGP21/Recebido
03/09/2010 14:20	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
03/09/2010 13:07	PESQUISA/Recebido
03/09/2010 13:07	GV08/Encaminhado para PESQUISA
03/09/2010 13:07	GV08/Recebido
18/08/2010 17:16	PESQUISA/Encaminhado para GV08
30/03/2010 16:52	PESQUISA/Recebido
30/03/2010 15:34	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
23/03/2010 16:11	SGP2/Recebido
23/03/2010 14:17	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 13:55	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:35	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/06/2007 13:21	SGP21/Recebido
22/03/2006 18:35	SGP23/Encaminhado para SGP21
09/03/2006 13:00	SGP23/Recebido
09/03/2006 12:44	SGP12/Encaminhado para SGP23
08/03/2006 16:30	SGP12/Recebido
08/03/2006 16:13	SGP21/Encaminhado para SGP12
08/03/2006 16:12	SGP21/Recebido
13/12/2005 16:00	CCJ/Encaminhado para SGP21
12/04/2005 12:00	CCJ/Recebido
12/04/2005 10:41	SGP22/Encaminhado para CCJ
12/04/2005 10:41	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 14/12/2004

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN

Recebido em

12/04/2005

Prazo regimental

12/12/2005

Relator

Relatório

Relatório	Número 33 /2006 , apresentado em: 12/12/2005
Parecer	Número 1569 /2005 , apresentado em: 12/12/2005
Autor
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 09/03/2006 , página 66, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

16/01/2017

DOCRECs

DOCREC 1583/2005

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

22/12/2005

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL nº 420/05-C

Matérias Referidas

Anexado em (22/12/2005) ao processo PL 571/2004.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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