|
Ementa
|
contra Parecer de Ilegalidade e Inconstitucionalidade da Comissão de Constituição e Justiça |
|
Autores
|
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
|
|
Apresentado em
|
19/12/2005
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (19/12/2005) ao processo PL 595/2005.
|
|
Despacho do Presidente
|
Acolhido
|
|
Plenário
|
|
Quórum
|
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
