Relatório Detalhado - REC 90/2005

RECURSO

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REC 90/2005

Ementa

contra Parecer de Inconstitucionalidade e Ilegalidade da Comissão de Constituição e Justiça.

Autores

Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)

Apresentado em

10/11/2005

Matérias Referidas

Anexado em (10/11/2005) ao processo PL 404/2005.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 65SE (29/03/2006)

Matéria associada

PL 404/2005 (23/06/2005)

PL 404/2005

REJEITADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DETERMINA QUE EM TODOS OS CEMITÉRIOS, ESCOLAS, HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAIS, SEJAM VEICULADAS EM "PLACAS" O NÚMERO DO TELEFONE DO DISQUE-DENÚNCIA, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

23/06/2005

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 90/2005 (10/11/2005) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos

Ofícios

Leitura

28/06/2005, na Sessão Ordinária 54, Legislatura 14-1

Publicação no DOC

29/06/2005, página 112, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

CEMITERIO DIVULGACAO DISQUE DENUNCIA NUMERO DE TELEFONE ESTABELECIMENTO DE ENSINO HOSPITAL POSTO DE SAUDE PLACA ANUNCIO

Data de Encerramento

23/04/2009

Motivo do Encerramento

REJEITADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 20SE (07/04/2009)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
23/04/2009 16:10	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
23/04/2009 16:10	ARQUIVO/Recebido
23/04/2009 15:24	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 17:28	SGP21/Recebido
22/05/2006 19:07	ADM/Encaminhado para SGP21
22/05/2006 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
11/05/2006 13:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
06/04/2006 16:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
06/04/2006 14:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/04/2006 16:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/04/2006 16:26	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/04/2006 15:30	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/04/2006 14:50	ADM/Secretaria (SGP12)/
05/04/2006 14:50	ADM/Recebido
05/04/2006 14:24	SGP21/Encaminhado para ADM
05/04/2006 14:24	SGP21/Recebido
01/11/2005 12:22	CCJ/Encaminhado para SGP21
06/09/2005 15:30	CCJ/Recebido
06/09/2005 15:06	SGP22/Encaminhado para CCJ
06/09/2005 15:06	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 28/06/2005

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

06/09/2005

Prazo regimental

26/10/2005

Relator

Ver. USHITARO KAMIA (PFL) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 28/09/2005

Relatório

Relatório	Número 1818 /2005 , apresentado em: 26/10/2005
Parecer	Número 1226 /2005 , apresentado em: 26/10/2005
Autor	Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 28/10/2005 , página 94, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

26/10/2005

Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

Parecer conjunto de ADM, FIN

Recebido em

05/04/2006

Prazo regimental

17/05/2006

Relator

Ver. JOSE AMERICO (PT) , designado em: 05/04/2006

Relatório

Relatório	Número 203 /2006 , apresentado em: 17/05/2006
Parecer	Número 461 /2006 , apresentado em: 17/05/2006
Autor	Ver. JOSE AMERICO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 20/05/2006 , página 162, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

17/05/2006

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 80SE (02/08/2006) da Legislatura 14-2.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 20SE (07/04/2009) da Legislatura 15-1.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 65SE (29/03/2006) da Legislatura 14-2.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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