Relatório Detalhado - REC 65/2005

RECURSO

Imprimir

REC 65/2005

Ementa

Recurso nº 65/05 contra Parecer de Ilegalidade da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 317/04

Autores

Ver. JOÃO ANTONIO (PT)

Apresentado em

12/09/2005

Matérias Referidas

Anexado em (12/09/2005) ao processo PL 317/2004.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 317/2004 (24/06/2004)

PL 317/2004

RETIRADO PELO AUTOR

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS MANUEL FÉLIX DE MINAS E CACHOEIRA CAIRUGUAÇU NO BAIRRO DO JARDIM ROMANO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Veto

Autores

Ver. JOÃO ANTONIO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

24/06/2004

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 1227/2004 (20/09/2004) - Assunto de interesse das Comissões
DOCREC 659/2005 (02/06/2005) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 65/2005 (12/09/2005) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 6/2005 (02/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 355/2005 (05/04/2005) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 356/2005 (05/04/2005) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 1255/2009 (11/08/2009) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 140/2004 (30/08/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 140/2004 (30/08/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 34/2005 (26/04/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 34/2005 (26/04/2005) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

24/06/2004, na Sessão Ordinária 324, Legislatura 13-4

Publicação no DOC

26/06/2004, página 153, coluna 1

Data de Encerramento

14/08/2009

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
14/08/2009 18:00	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
14/08/2009 18:00	ARQUIVO/Recebido
14/08/2009 17:49	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
13/08/2009 13:48	SGP21/Recebido
13/08/2009 10:52	CCJ/Encaminhado para SGP21
28/04/2009 15:43	CCJ/Recebido
28/04/2009 15:03	SGP2/Encaminhado para CCJ
10/03/2009 18:40	SGP2/Recebido
09/03/2009 18:08	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
22/01/2009 11:06	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 17:41	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 18:11	SGP21/Recebido
10/08/2005 16:46	CCJ/Encaminhado para SGP21
23/02/2005 13:00	CCJ/Recebido
23/02/2005 11:19	ATM/Encaminhado para CCJ
23/02/2005 11:19	ATM/Recebido
21/02/2005 10:24	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
07/01/2005 09:46	ARQUIVO/Recebido
06/01/2005 13:46	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
14/07/2004 15:00	CCJ/Recebido
14/07/2004 13:48	ATM/Encaminhado para CCJ
14/07/2004 13:48	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 24/06/2004

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

14/07/2004

Prazo regimental

05/08/2004

Relator

Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) , designado em: 05/08/2004

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

06/01/2005

DOCRECs

DOCREC 1227/2004

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

20/09/2004

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

563/04

Matérias Referidas

PL 317/2004

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	06/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	06/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	06/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 23/02/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

23/02/2005

Prazo regimental

03/08/2005

Relator

Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 15/06/2005

Relatório

Relatório	Número 1527 /2005 , apresentado em: 03/08/2005
Parecer	Número 703 /2005 , apresentado em: 03/08/2005
Autor	Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 10/08/2005 , página 73, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

03/08/2005

DOCRECs

DOCREC 659/2005

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

02/06/2005

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

Ofício ATL n° 115/05-C

Matérias Referidas

PL 317/2004

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissões Designadas em 07/04/2009

Motivo do encaminhamento: RPS 04/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

28/04/2009

Prazo regimental

05/08/2009

Relator

Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 18/05/2009

Relatório

Relatório	Número 647 /2009 , apresentado em: 05/08/2009
Parecer	Número 606 /2009 , apresentado em: 05/08/2009
Autor	Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 08/08/2009 , página 87, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

05/08/2009

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir