Relatório Detalhado - REC 63/2005

RECURSO

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REC 63/2005

Ementa

Recurso nº 63/05 ao Parecer de Ilegalidade da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 359/04

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

06/09/2005

Matérias Referidas

Anexado em (06/09/2005) ao processo PL 359/2004.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 359/2004 (10/08/2004)

PL 359/2004

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA CINEMA NA ESCOLA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto

Autores

Ver. NABIL BONDUKI (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

10/08/2004

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 63/2005 (06/09/2005) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 67/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1043/2010 (28/09/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1400/2013 (20/08/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 165/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

10/08/2004, na Sessão Ordinária 330, Legislatura 13-4

Publicação no DOC

12/08/2004, página 56, coluna 4

Palavras-Chave

Assuntos principais

CINEMA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL RECURSOS FINANCEIROS PRODUCAO FILME NACIONAL ROTEIRO CINEMATOGRAFICO CONCURSO PROGRAMA CINEMA ESCOLA INCENTIVO

Data de Encerramento

15/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
16/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017	Volta à tramitação
20/02/2017	Volta à tramitação
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária	PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
18/01/2021 16:12	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
18/01/2021 16:12	ARQUIVO/Recebido
15/01/2021 15:00	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/03/2017 17:29	SGP21/Recebido
06/03/2017 14:10	SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21	SGP22/Recebido
20/02/2017 18:22	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
16/01/2017 15:00	ARQUIVO/Recebido
16/01/2017 12:06	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/09/2013 16:07	SGP21/Recebido
06/09/2013 16:07	SGP22/Encaminhado para SGP21
06/09/2013 14:51	SGP22/Recebido
05/09/2013 18:20	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
22/01/2013 13:09	ARQUIVO/Recebido
21/01/2013 14:59	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
25/10/2010 17:10	SGP21/Recebido
25/10/2010 15:27	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
06/10/2010 18:08	PESQUISA/Recebido
06/10/2010 17:55	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
05/10/2010 15:34	SGP2/Recebido
01/10/2010 18:03	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 11:41	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:26	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 18:54	SGP21/Recebido
16/08/2005 13:05	CCJ/Encaminhado para SGP21
31/03/2005 15:15	CCJ/Recebido
31/03/2005 13:53	SGP2/Encaminhado para CCJ
31/03/2005 13:53	SGP2/Recebido
21/03/2005 09:59	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
11/02/2005 15:19	ARQUIVO/Recebido
09/02/2005 17:00	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
30/09/2004 18:00	CCJ/Recebido
30/09/2004 10:43	ATM/Encaminhado para CCJ
30/09/2004 10:43	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 10/08/2004

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	09/02/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	09/02/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	09/02/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	09/02/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 31/03/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

01/04/2005

Prazo regimental

01/06/2005

Relator

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 11/04/2005

Relatório

Relatório	Número 1365 /2005 , apresentado em: 01/06/2005
Autor	Ver. SONINHA FRANCINE (PT) / Atual: Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Resultado	Sem parecer

Relatório

Relatório	Número 1366 /2005 , apresentado em: 01/06/2005
Parecer	Número 474 /2005 , apresentado em: 01/06/2005
Autor	Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 16/08/2005 , página 182, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

01/06/2005

Comissões Designadas em 20/08/2013

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Administração Pública - ADM

#	10
Encaminhamento	(3.1)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	16/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	11
Encaminhamento	(3.2)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	16/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	12
Encaminhamento	(3.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	16/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

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