Relatório Detalhado - REC 47/2005

RECURSO

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REC 47/2005

Ementa

Recurso 47/05 ao parecer de Ilegalidade da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 6/04

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

03/08/2005

Matérias Referidas

Anexado em (03/08/2005) ao processo PL 6/2004.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 6/2004 (03/02/2004)

PL 6/2004

RETIRADO PELO AUTOR

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA RUA MAR PACÍFICO A RUA INOMINADA, LOCALIZADA NO JD. NOVO HORIZONTE - CAPELA DO SOCORRO.

Veto

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

03/02/2004

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 814/2004 (22/06/2004) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 47/2005 (03/08/2005) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 61/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 185/2010 (16/03/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 91/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1741/2015 (21/10/2015) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 11/2004 (16/04/2004) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP15 11/2004 (16/04/2004) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Leitura

03/02/2004, na Sessão Ordinária 290, Legislatura 13-4

Publicação no DOC

05/02/2004, página 45, coluna 3

Data de Encerramento

09/11/2015

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
09/11/2015	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
09/11/2015	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária	DENOMINAÇÃO
Classificação secundária	PLs JÁ COM No DE RECURSO DE ILEGALIDADE
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
09/11/2015 18:45	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
09/11/2015 18:45	ARQUIVO/Recebido
09/11/2015 18:40	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
06/05/2013 17:33	SGP21/Recebido
06/05/2013 16:35	SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13	SGP22/Recebido
15/03/2013 10:32	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
22/01/2013 13:09	ARQUIVO/Recebido
21/01/2013 14:59	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
17/08/2010 14:28	SGP21/Recebido
17/08/2010 13:56	PESQUISA/Encaminhado para SGP21
28/04/2010 15:26	PESQUISA/Recebido
28/04/2010 13:53	SGP2/Encaminhado para PESQUISA
22/03/2010 18:33	SGP2/Recebido
22/03/2010 15:25	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 11:41	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:10	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 18:14	SGP21/Recebido
27/06/2005 16:11	CCJ/Encaminhado para SGP21
08/04/2005 16:05	CCJ/Recebido
08/04/2005 16:01	SGP2/Encaminhado para CCJ
08/04/2005 16:01	SGP2/Recebido
30/03/2005 10:31	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
05/01/2005 17:20	ARQUIVO/Recebido
05/01/2005 16:58	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
27/02/2004 14:00	CCJ/Recebido
27/02/2004 08:30	ATM/Encaminhado para CCJ
27/02/2004 08:30	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 03/02/2004

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

27/02/2004

Prazo regimental

13/03/2004

Relator

Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 04/03/2004

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

05/01/2005

DOCRECs

DOCREC 814/2004

Recebimento (protocolo)

22/06/2004

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

417/04

Matérias Referidas

PL 6/2004

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	05/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	05/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	05/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 08/04/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

08/04/2005

Prazo regimental

01/06/2005

Relator

Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 15/04/2005

Relatório

Relatório	Número 1332 /2005 , apresentado em: 01/06/2005
Autor	Ver. JOSE AMERICO (PT)
Resultado	Sem parecer

Relatório

Relatório	Número 1333 /2005 , apresentado em: 01/06/2005
Parecer	Número 466 /2005 , apresentado em: 01/06/2005
Autor	Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 25/06/2005 , página 81, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

01/06/2005

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