Relatório Detalhado - REC 39/2005

RECURSO

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REC 39/2005

Ementa

RECURSO Nº 39/05 AO PARECER DE ILEGALIDADE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PL 47/04

Autores

Ver. JOÃO ANTONIO (PT)

Apresentado em

29/06/2005

Matérias Referidas

Anexado em (29/06/2005) ao processo PL 47/2004.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 47/2004 (12/02/2004)

PL 47/2004

RETIRADO PELO AUTOR

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

"'DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO JARDIM NÉLIA - CAMARGO NOVO - ITAIM PAULISTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SENDO QUE A RUA INOMINADA É CONTINUAÇÃO DA RUA SOARES DE BULHÕES, PRÓXIMO DA RUA DOMINGOS DE MARTINS PACHECO (ALTURA DO Nº 41) E DA RUA ITAJUIBE, CIRCUNDANDO O CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA TEREZA RUA SEBASTIANA GOMES DINIZ'."

Veto

Autores

Ver. JOÃO ANTONIO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

12/02/2004

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 679/2004 (19/05/2004) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 1902/2009 (15/06/2009) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 39/2005 (29/06/2005) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 6/2005 (02/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 1255/2009 (11/08/2009) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 18/2004 (16/04/2004) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP15 18/2004 (16/04/2004) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP15 232/2009 (18/05/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 232/2009 (18/05/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

12/02/2004, na Sessão Ordinária 293, Legislatura 13-4

Publicação no DOC

13/02/2004, página 106, coluna 4

Data de Encerramento

13/08/2009

Motivo do Encerramento

RETIRADO PELO AUTOR

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
04/03/2013 17:06	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
04/03/2013 17:06	ARQUIVO/Recebido
04/03/2013 15:55	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
22/04/2009 16:56	CCJ/Recebido
22/04/2009 14:53	SGP2/Encaminhado para CCJ
10/03/2009 16:58	SGP2/Recebido
09/03/2009 18:16	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 11:41	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:14	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 18:17	SGP21/Recebido
21/06/2005 15:22	CCJ/Encaminhado para SGP21
18/04/2005 12:00	CCJ/Recebido
18/04/2005 11:06	SGP2/Encaminhado para CCJ
18/04/2005 11:06	SGP2/Recebido
05/04/2005 12:08	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
24/03/2005 10:00	ARQUIVO/Recebido
18/03/2005 13:05	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
27/02/2004 14:00	CCJ/Recebido
27/02/2004 11:17	ATM/Encaminhado para CCJ
27/02/2004 11:17	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 12/02/2004

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

27/02/2004

Prazo regimental

04/03/2004

Relator

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 04/03/2004

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

18/03/2005

DOCRECs

DOCREC 679/2004

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

19/05/2004

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

344/04

Matérias Referidas

PL 47/2004

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	18/03/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	18/03/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	18/03/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 18/04/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

19/04/2005

Prazo regimental

25/05/2005

Relator

Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 03/05/2005

Relatório

Relatório	Número 1286 /2005 , apresentado em: 25/05/2005
Parecer	Número 413 /2005 , apresentado em: 25/05/2005
Autor	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 17/06/2005 , página 117, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

25/05/2005

Comissões Designadas em 07/04/2009

Motivo do encaminhamento: RPS 04/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

22/04/2009

Prazo regimental

28/04/2009

Relator

Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL) , designado em: 28/04/2009

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

13/08/2009

DOCRECs

DOCREC 1902/2009

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

15/06/2009

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

Ofício ATL nº 229/09-C

Matérias Referidas

Anexado em (15/06/2009) ao processo PL 47/2004.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	10
Encaminhamento	(3.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	13/08/2009 (RETIRADO POR REQUERIMENTO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	11
Encaminhamento	(3.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	13/08/2009 (RETIRADO POR REQUERIMENTO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	12
Encaminhamento	(3.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	13/08/2009 (RETIRADO POR REQUERIMENTO)

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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