Relatório Detalhado - REC 27/2005

RECURSO

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REC 27/2005

Ementa

Recurso nº 27/05 ao Parecer de Ilegalidade da Comissão de Constituição e Justiça ao PL 239/04

Autores

Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)

Apresentado em

14/06/2005

Matérias Referidas

Anexado em (14/06/2005) ao processo PL 239/2004.

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 239/2004 (19/05/2004)

PL 239/2004

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA PRAÇA " FRANCISCO ASSIS" LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DO JABAQUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

19/05/2004

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 1123/2004 (23/08/2004) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 2245/2009 (06/07/2009) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 27/2005 (14/06/2005) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 72/2005 (23/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-SGP15 105/2004 (23/06/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 105/2004 (23/06/2004) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 280/2009 (01/06/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 280/2009 (01/06/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Leitura

19/05/2004, na Sessão Ordinária 314, Legislatura 13-4

Publicação no DOC

Palavras-Chave

Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA FRANCISCO ASSIS ( PRACA ) JABAQUARA ( DISTRITO ) EDUARDO DE SA ( RUA ) FUNCIONARIOS ( RUA ) DURVAL PINTO FERREIRA ( AVENIDA )

Data de Encerramento

05/11/2009

Motivo do Encerramento

ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
05/11/2009 17:36	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
05/11/2009 17:36	ARQUIVO/Recebido
05/11/2009 17:25	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
02/10/2009 14:13	SGP21/Recebido
02/10/2009 11:43	CCJ/Encaminhado para SGP21
23/04/2009 15:56	CCJ/Recebido
23/04/2009 15:28	SGP2/Encaminhado para CCJ
10/03/2009 17:04	SGP2/Recebido
10/03/2009 13:26	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/01/2009 11:41	ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 16:08	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/2008 18:42	ATM/Recebido
12/05/2005 15:05	CCJ/Encaminhado para ATM
14/03/2005 13:42	CCJ/Recebido
14/03/2005 13:40	SGP2/Encaminhado para CCJ
14/03/2005 13:39	SGP2/Recebido
08/03/2005 12:59	ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
19/01/2005 14:45	ARQUIVO/Recebido
17/01/2005 16:35	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
01/06/2004 12:00	CCJ/Recebido
01/06/2004 11:12	ATM/Encaminhado para CCJ
01/06/2004 11:12	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 19/05/2004

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

01/06/2004

Prazo regimental

16/06/2004

Relator

Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA) , designado em: 07/06/2004

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

17/01/2005

DOCRECs

DOCREC 1123/2004

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

23/08/2004

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

529/04

Matérias Referidas

PL 239/2004

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	17/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	17/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	17/01/2005 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 14/03/2005

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

14/03/2005

Prazo regimental

04/05/2005

Relator

Ver. JOOJI HATO (MDB) , designado em: 17/03/2005

Relatório

Relatório	Número 1204 /2005 , apresentado em: 04/05/2005
Parecer	Número 248 /2005 , apresentado em: 04/05/2005
Autor	Ver. JOOJI HATO (MDB)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 10/05/2005 , página 70, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

04/05/2005

Comissões Designadas em 07/04/2009

Motivo do encaminhamento: RPS 04/2009

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

23/04/2009

Prazo regimental

30/09/2009

Relator

Ver. GABRIEL CHALITA (PSDB) / Atual: Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido) , designado em: 20/05/2009

Relatório

Relatório	Número 1048 /2009 , apresentado em: 30/09/2009
Parecer	Número 993 /2009 , apresentado em: 30/09/2009
Autor	Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 02/10/2009 , página 103, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

30/09/2009

DOCRECs

DOCREC 2245/2009

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

06/07/2009

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF ATL 293/09-C

Matérias Referidas

Anexado em (06/07/2009) ao processo PL 239/2004.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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